Comércio Alimentar 1
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Sumário: 1. Introdução 1.1 Enquadramento conceptual 1.2 Objectivos 2. Resenha histórica do “sistema” alimentar 3. O Comércio “alimentar” 4. Comércio alimentar – relações e implicações 4.1 Comércio alimentar e factores sócio-culturais 4.2 Comércio alimentar e factores ecológico-ambientais 4.3 Comércio alimentar e factores políticos 4.4 Comércio alimentar e factores económicos 4.5 Comércio alimentar e tecno-ciência 4.6 Comércio alimentar e saúde pública 5. Conclusão 6. Referências bibliográficas e bibliografia |
A gente não quer só comida, A gente quer comida, diversão e arte. A gente não quer só comida, A gente quer saída para qualquer parte. A gente não quer só comida, A gente quer bebida, diversão, balé. A gente não quer só comida, A gente quer a vida como a vida quer. Você tem fome de quê? TITÃS |
1.1 Enquadramento conceptual
A alimentação é fundamental não só por razões biológicas, mas também por motivos sociais, psicológicos e económicos, que determinam a evolução das sociedades (1).
Recentemente, após uma série de crises relacionadas com as alimentações humana e animal, foram postas em evidência as falhas na concepção e aplicação da regulamentação alimentar da União Europeia (UE) (2).
Essas crises, de que são exemplo a crise da BSE (“bovine spongiform encephalitis”) e a das dioxinas, atingiram vários países europeus e, apesar dos problemas terem tido a sua origem no sector de produção primária, a sua manifestação só foi detectada numa das etapas finais da cadeia alimentar, nos produtos vendidos ao consumidor.
A dimensão adquirida por estas crises, além de tornar os consumidores e os diferentes operadores alimentares mais preocupados e exigentes com os alimentos, despoletaram a necessidade de serem estabelecidas medidas apropriadas em situações de emergência. Estas garantiriam que todos os alimentos, qualquer que fosse o seu tipo e origem (incluindo os alimentos para animais), fossem submetidos às mesmas medidas de segurança sempre que apresentassem sério risco para a saúde humana ou animal ou para o ambiente.
Na sequência de tais ocorrências, foi publicado em Janeiro de 2000 o “Livro Branco” sobre a Segurança dos Alimentos, em que a rastreabilidade dos alimentos para os consumos humano e animal, bem como dos seus ingredientes, surge como um dos pilares sobre os quais deve assentar a política europeia em matéria de segurança alimentar.
Da discussão do “Livro Branco” resultou a elaboração da lei-quadro alimentar reflectida na adopção do Regulamento CE n.º 178/2002 do Parlamento Europeu do Conselho, de 28 de Janeiro, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2005. Este regulamento prevê que todos os intervenientes na cadeia de abastecimento (agricultores, produtores de géneros alimentícios e de alimentos para animais, retalhistas, etc.) sejam capazes de identificar a origem de todas as matérias-primas e ingredientes, bem como de reter informação sobre os destinatários dos seus produtos. Por outras palavras, este regulamento veio reforçar no seu artigo 18º a importância da rastreabilidade, que mais não é que um processo dinâmico de registo e documentação gerado em todos os estádios pelos quais passa um determinado produto, permitindo conhecer a sua história.
Se este foi um marco importante na segurança alimentar, outros houve antes e depois dele. Com efeito, a evolução sofrida por todo o sector alimentar nos últimos anos e a imperativa necessidade de haver uma legislação mais adaptada às novas realidades, conciliando os interesses dos consumidores e a necessidade de consolidação do mercado interno, tem levado UE a rever um vasto número de Directivas Comunitárias (3).
Eis, portanto, uma área que no presente nos desafia a preparar o futuro, numa abordagem integrada, desde a produção primária até à distribuição, com a atribuição de responsabilidades a todos os intervenientes, por forma a garantir que a segurança dos géneros alimentícios não é comprometida.
Com o presente trabalho, pretende-se:
Objectivos gerais:
Conhecer a evolução
histórica do Comércio Alimentar (CA);
Identificar as suas
conexões com os diferentes sectores e áreas do conhecimento, nomeadamente a
Saúde Pública (SP).
Objectivos específicos:
Perceber o efeito do
ambiente sócio-cultural sobre o CA e vice-versa;
Destacar o efeito do
marketing e da publicidade no CA e por conseguinte na SP;
Descrever os riscos
ambientais inerentes ao CA;
Realçar o papel das
políticas governamentais sobre o CA;
Analisar os potenciais
impactos económicos do CA;
Analisar a importância da
ciência e da técnica no contexto do CA;
Enquadrar as questões do
CA como matéria de SP;
Identificar as funções,
competências e actividades do Médico de Saúde Pública (MSP), bem como os
principais instrumentos de auxílio no seu exercício.
2. Resenha histórica do "sistema alimentar"
No paleolítico (500.000-10.000 a.C.), o Homem ainda não praticava a agricultura nem iniciara a criação de animais domésticos (1). A sua subsistência era garantida pela colecta de folhas de plantas, raízes, frutos (1,4). Com a “descoberta” do fogo e aquisição da capacidade de construir instrumentos domésticos e armas, integrou a carne e peixe na sua alimentação, passando a ser “caçador-recolector” e, consequentemente, “omnívoro” (isto é, consumidor de produtos de origem animal como vegetal) (4).
As práticas de agricultura e pecuária surgiram apenas no período neolítico (10.000-4.000 a.C.), acompanhadas de grandes transformações nos estilos de vida da espécie humana (1).
A experiência da idade do gelo foi, provavelmente, impulsionadora da necessidade e vontade dos seres humanos trabalharem e construírem elementos de segurança para suas famílias e comunidades, designadamente a nível da obtenção de alimentos (4). Surgiu assim o cultivo de plantas e a criação de animais, que desde então se têm desenvolvido continuamente e alterado a maneira como o alimento é obtido.
A este período histórico, seguiram-se as “idades dos metais”, nas quais a acção do Homem sobre a natureza se tornou mais intensa e as colheitas mais abundantes, o que permitiu o aumento significativo da população (1).
Nas sociedades onde a disponibilidade de alimentos se elevou acima dos níveis de subsistência e dos alimentos básicos, tornou-se possível e necessário o seu armazenamento, conservação para consumo durante longos períodos, troca ou comercialização em locais cada vez mais distantes do local de produção (4).
Mas o relevo da alimentação não se atribuía só à quantidade disponível. A qualidade e suas propriedades “intrínsecas” dos alimentos também eram valorizadas.
Na civilização egípcia, povo conhecedor “dos segredos das ervas” e detentor duma farmacopeia de plantas medicinais, relacionava a alimentação com a cura de doenças, o estado de saúde e a longevidade (1). Do mesmo modo, na antiguidade greco-romana (séc. X-V a.C.), eram conhecidos os efeitos preventivos e terapêuticos dos alimentos.
Com a Idade Média (séc. X-XV) vieram novos tipos estilos gastronómicos, em que predominavam: sabores fortes devido ao uso de especiarias; o doce, graças ao uso de açúcar; o ácido, devido ao uso de vinagre, vinho e citrinos.
Na Idade Moderna (séc. XV-XVIII), a agricultura que antes era de subsistência, passa a ter fins comerciais. Neste contexto, foi fundamental o papel dos Descobrimentos. Ao terem revelado “novos mundos ao mundo”, descobriram-se novos produtos alimentícios, modos de preparação e conservação, formas de negócio e cultivo. Produtos como o tomate, a batata, o milho, o arroz, entre outros, tornam-se fundamentais na alimentação ocidental. O pão tornou-se a base nutricional de todos os estratos sociais e as crises na produção de cereais acarretava sempre um grande impacto na morbilidade e mortalidade das comunidades.
Com a revolução industrial, a agricultura de mercado continuou a crescer na Idade Contemporânea e, com isso, passou a ser cultivada e consumida uma variedade cada vez maior de alimentos, a produção em massa, difusão de tipos nutricionais pelas classes sociais e países, entre outras mudanças que se tornaram verdadeiros desafios.
As populações e seus indivíduos podem recorrer a diferentes formas para assegurar um acesso contínuo a uma grande variedade de alimentos (5). Esse abastecimento pode fazer-se mediante a produção própria ou através da compra desses produtos, mas fazem-no geralmente pela combinação das duas formas.
Por definição, o comércio baseia-se na troca voluntária de produtos (6). Originalmente, o comércio fazia-se por troca directa de produtos de valor reconhecido como diferente pelas partes envolvidas, cada um valorizando mais o produto do outro e daí a vontade e necessidade da troca.
Com o aparecimento dos metais e da cunhagem, o negócio adquiriu novos contornos, passando a usar-se o dinheiro como meio de troca indirecta. Com efeito, é raro fazer-se troca directa hoje em dia, principalmente nos países industrializados.
Quando a troca de bens e serviços se passou a fazer também através de fronteiras internacionais ou territórios, nasceu o comércio internacional. Apesar de imemorial existência na história da humanidade, a sua importância económica, social e política tornou-se crescente nos últimos séculos, designadamente após os descobrimentos pelos povos europeus e subsequente conexão do oriente ao ocidente por via marítima (7).
A revolução industrial constituiu o “ponto de viragem” e surgiram novas dinâmicas de relacionamento comercial e económico. Com efeito, até então o comércio era regulamentado por tratados bilaterais entre nações e, durante os séculos do “mercantilismo”, a maioria das nações mantinham altas tarifas e muitas restrições ao comércio internacional. Todavia, com o avanço da indústria, dos transportes e da produção em grande escala, a crença no livre comércio tornou-se um paradigma dominante nas nações ocidentais.
Nos anos seguintes à II Guerra Mundial, foram realizados tratados multilaterais no sentido de criar estruturas regulamentares de alcance mundial. Assim surgiu a Organização Mundial de Comércio (OMC) que regula, ainda hoje, o comércio à escala mundial (6).
Mais recentemente, a globalização, o aparecimento das “multinacionais” e o “outsourcing” imprimiram o incremento do comércio internacional, com impacto significativo a nível mundial (5).
4. Comércio alimentar – relações e implicações
O CA assenta numa série de operações necessárias desde a produção até o consumo, articulando diferentes agentes e lugares geograficamente dispersos (8).
Pode-se falar da existência de um “espaço social alimentar” sub-dividido em lugares de produção, transformação, distribuição e consumo, os quais estariam conectados por relações hierárquicas e/ou de reciprocidade. Essas conexões são transversais a vários âmbitos e têm consequências, directa ou indirectamente, sobre a saúde das comunidades.
É o que se vai tentar demonstrar de seguida, dando enfoque a algumas questões e assumindo, desde logo, que a abrangência e complexidade do tema em muito pode ultrapassar o que é aqui exposto e debatido.
4.1 Comércio alimentar e factores sócio-culturais
É categoricamente aceite que os princípios de selecção pelos quais o ser humano se rege na escolha dos seus recursos alimentares não são de ordem fisiológica mas sim “contextual”, sendo determinante a cultura dos povos (9).
Efectivamente, a alimentação foi evoluindo ao longo da História da Humanidade para tornar-se parte da cultura de cada povo (10). As diferenças entre as regiões eram devidas não só às técnicas e utensílios de culinária, como também à disponibilidade de ingredientes, sistemas agrícolas e económicos, entre outros factores.
Na Europa, desde a expansão comercial iniciada com as invasões dos fenícios, e que se alargou com as viagens de Marco Polo (séc. X), são conhecidas “introduções” de novos ingredientes e técnicas culinárias, como as massas alimentícias e o uso das especiarias.
Com os Descobrimentos e ainda maior expansão comercial dos países europeus, colonização das “terras descobertas” e intensificação das rotas marítimas, mais produtos foram exportados das suas regiões de origem. O trigo sempre foi dos alimentos básicos da gastronomia europeia e mediterrânica, enquanto na Ásia era (e é) o arroz. Porém, a batata, originária dos Andes, tornou-se num dos alimentos principais no norte da Europa, e o milho, originário das regiões norte do México, tornou-se o alimento básico na África Oriental.
Com a passagem dos séculos, veio o desenvolvimento da indústria alimentar e a intensificação do comércio alimentar de escala global, surtindo grande impacto na forma como os indivíduos se alimentam. A alimentação nos diferentes países veio a tornar-se cada vez mais semelhante (1). Actualmente, além da globalização, citam-se outros factores condicionadores do tipo de comércio alimentar existente.
As mudanças sociais e civilizacionais, como a emancipação feminina e o aumento desta força laboral em trabalhos não domésticos, bem como o aumento de pessoas a trabalharem longe de casa (ou a terem mais horas de expediente), levou ao sucessivo crescimento das alternativas na indústria alimentar e nos serviços de restauração e bebidas. Alguns exemplos são os ingredientes ou refeições congelados, pré-cozidos, enlatados, conservas, fast-food, delivery, self-service, entre outros.
Os meios de comunicação assumem, hoje em dia, um papel fulcral na aquisição de produtos alimentícios, pois sugerem, através do estímulo, a necessidade de compra e de consumo, provocando assim mudanças nos hábitos alimentares (9). A publicidade é um elo de comunicação entre produtor e consumidor que busca criar e preencher necessidades e desejos de alimentos no consumidor (11).
No âmbito da comercialização de alimentos especialmente dirigidos a crianças, esta é uma importante ferramenta para de indução de procura, em todo o mundo (12). A maioria destes produtos têm pouco interesse nutricional, pois são altamente energéticos e pobres em vitaminas e minerais - biscoitos, doces, chocolates, batatas fritas. Crianças gostam desses anúncios e assimilam prontamente os produtos anunciados, pelo que deve ser vigiado o seu acesso e consumo.
Propagandas e outras formas de promoção são parte de nossa cultura comercial, uma questão fundamental para os agentes económicos que competem por atenção. Mas há valores sociais importantes a serem levados em conta, e um deles é a protecção à saúde das populações (13).
Ora se as crianças têm hábitos alimentares pouco salubres, estão desde logo mais propensas a tornarem-se adultos obesos e com maior probabilidade de virem a desenvolver patologia cerebrovascular, diabetes, doenças osteoarticulares, etc. Assim, intervenções de prevenção de morbilidade e mortalidade evitáveis encontram aqui espaço prestigiado.
Actualmente, os técnicos de comunicação e marketing estudam e dão especial relevo à influência que diversos elementos possam ter sobre o cliente. Utilizam a dita “diferenciação de produtos” (destaque relativamente a “todos os outros”), explorando os seus atributos como a principal estratégia de marketing para a conquista das preferências dos consumidores (11).
A diferenciação de produtos empregue pela indústria alimentícia e no marketing nutricional constitui uma estratégia relativamente inovadora, cuja meta é fornecer informações de carácter nutricional sobre os produtos ao consumidor, permitindo a articulação da escolha consciente de produtos alimentícios condizentes com o estilo de vida que o consumidor pretende adoptar.
O fornecimento de informações nutricionais insere o marketing no campo da promoção da saúde pública pois os dados nutricionais, bem formulados e veiculados, constituem importante ferramenta no processo de educação alimentar da população. Nesse sentido, torna-se importante garantir (por regulamentação e fiscalização) que seja praticada a difusão de informações claras e correctas, de forma que o consumidor possa optar conscientemente por um produto no momento da aquisição. Tais medidas são já adoptadas em alguns países (como Canadá e Suécia) (13).
Pelo supracitado, o marketing ou comunicação pode ser um precioso instrumento de “educação para a saúde”, ou “reeducação”. Esta afigura-se como uma imperdível oportunidade para “aprender de novo”, trocar o incorrecto pelo mais adequado, adoptando estilos de vida mais saudáveis.
Apesar da homogeneidade e indução massificada de estereótipos alimentares, estas são relativas e mais aparentes do que reais, uma vez que os comportamentos alimentares são adaptados, segundo a matriz cultural de cada povo, pelas particularidades locais e apego mais ou menos intenso à sua própria identidade (1). Assim, o aspecto cultural nunca é debelado, permanecendo como indelével determinante. Senão veja-se o investimento nos produtos alimentares de natureza autóctone, étnica ou regional. Tal está patente nas feiras gastronómicas promocionais recuperadas, produção modernizada e autenticada no sentido de proteger a originalidade do produto, atribuição de fundos de investimento a empresários, valorização dos profissionais (artesãos) e sua formação. Citam-se como nobres exemplos: produtos dos fumeiros do Alto Tâmega, leite dos Açores, vinhos e queijos regionais, pão de confecção tradicional, etc.
4.2 Comércio alimentar e factores ecológicos-ambientais
O progresso das sociedades desenvolvidas e bem-estar das suas populações tem sido possível à custa da destruição da restante vida na Terra. Esta destruição, decorrente da sobre-exploração de matérias-primas, da ocupação sobredimensionada do espaço, das intensas actividades industriais, da contaminação da água, do ar, do solo… é a outra face do desenvolvimento humano, do aumento da população, do crescimento económico, da modernização das sociedades, do desenvolvimento tecnológico (14).
Este processo sistemático e contínuo, associando as “legítimas” expectativas das comunidades em vias de desenvolvimento, fazem prever que o cenário só pode agravar-se de forma inexorável. A ascensão destas comunidades a um nível de vida idêntico ao ocidental, nos moldes actuais, originará o colapso do desenvolvimento humano.
Neste contexto, urge tomar medidas que evitem erros do passado e permitam encontrar caminhos alternativos de desenvolvimento. Da nossa capacidade em enfrentar e resolver esta situação depende directamente a nossa qualidade de vida e o legado que vamos passar às gerações futuras.
A industrialização da agricultura acelerou dramaticamente nos países industrializados após a II Guerra Mundial, e principiou em muitos países mais pobres, em resultado da Revolução Verde, das décadas de 1950 e 1960. Estas tendências transformaram a produção alimentar por todo o globo – as colheitas mundiais de cereais aumentaram 250% (15).
Acontece que todo este processo se deu, e dá, na dependência dos combustíveis fósseis – na forma de fertilizantes (os quais representam cerca de um terço do consumo de energia da agricultura), pesticidas, maquinaria agrícola alimentada a hidrocarbonetos e sistema de irrigação. Efectivamente, calcula-se que a agricultura industrializada consome 50 vezes o input energético da agricultura tradicional.
Os constrangimentos geológicos quanto à futura oferta de energia, conhecido como “pico petrolífero” (ou peak oil – o ponto a partir do qual a produção cessa de aumentar e começa o seu inevitável declínio a longo prazo) têm entretanto recebido particular atenção. Trata-se duma realidade indiscutível, prevendo-se que, com os consideráveis aumentos da procura de fósseis minerais pela China e Índia (economias emergentes), nos próximos 40 anos se consuma a outra metade das reservas conhecidas.
Os impactos far-se-ão sentir a vários níveis, designadamente a nível alimentar, apesar de ser dada mais atenção a outros sectores com os sistemas de transportes, produção industrial, energia de consumo doméstico. Com efeito, a menos que seja tomada acção urgente, à medida que a segurança petrolífera se deteriora, deteriorar-se-á também toda a cadeia dos sistemas alimentares do séc. XXI – preço e disponibilidade de fertilizantes e pesticidas, embalagens e acondicionamento, armazenamento e conservação, transporte e sistema de entrega 'just in time'… em suma, toda segurança alimentar (quantidade e qualidade dos alimentos).
Porém, as medidas combativas conhecidas (e já iniciadas) parecem ser paradoxais. Rapidamente se verifica que os governos, ao promoverem a mudança de combustíveis fósseis para fontes de energia renováveis, podem ter um efeito ainda maior sobre a alimentação mundial.
Uma vez que, virtualmente, todas as plantas que cultivamos para alimentos também podem ser convertidas em combustível automóvel, tanto em destilarias de etanol como em refinarias de biodiesel, os preços elevados do petróleo abrirão um vasto mercado novo para produtos agrícolas. Assim, ao se adquirir matéria-prima para a produção de combustíveis, estar-se-á a competir directamente com os processadores de alimentos pelos abastecimentos de trigo, milho, soja, açúcar de cana e outros produtos agrícolas “chave”.
As implicações resultantes são ainda mais graves, considerando que já estamos a enfrentar um mundo de escassez de cereais potencial, havendo países em que as quebras de produção são já pronunciadas (na China, por exemplo, a colheita de cereais caiu 34 milhões de toneladas, ou seja, 9% entre 1998 e 2005).
Ao associarmos a estabelecida, ou potencial, dependência de várias nações relativamente aos mercados mundiais para grandes importações de produtos alimentares, à procura comercial de mercadorias agrícolas para biocombustíveis, resultarão preços de cereais que muitos países não serão capazes de suportar. Daí o agravamento da fome no mundo e a degradação ainda maior da saúde pública dos mesmos.
Como se constata, são necessárias mudanças urgentes e eficazes para assegurar que as necessidades alimentares de todos os países sejam satisfeitas. Tal envolverá a criação e implementação de um sistema agrícola de baixa energia, baixo input, cada vez mais orgânico e localizado, e exigirá mudanças fundamentais na política energética e nas regras do comércio mundial (10).
Recentemente, instalou-se uma tendência crescente para as práticas de exploração sustentável, baseada numa relação entre o consumidor e a demanda mais aproximada e equilibrada (relação oferta e procura), respeitando a biodiversidade, estimulando o investimento e a auto-confiança locais, com métodos da agricultura orgânica ou biológica (4).
4.3 Comércio alimentar e factores políticos
No que se refere ao sistema alimentar, os decisores políticos têm uma vastíssima panóplia de matérias e áreas de acção e responsabilidade, como sejam: o consumo alimentar e a nutrição; a produção alimentar e a criação de empregos rurais; a formação dos preços nacionais dos produtos alimentares e a eficiência do armazenamento, transporte e processamento; os efeitos dos preços internacionais tanto nos preços como nos custos de oportunidade de políticas nacionais (16).
Mas as exigências de análise e decisão política não param por aqui e, hoje em dia, ultrapassam largamente os contornos “domésticos” – locais e nacionais. Entramos então nas políticas internacionais, de carácter global, e na macroeconomia.
Tal ficou evidente na exposição da conjuntura anterior. O esgotamento das reservas energéticas naturais, além de conduzir à “explosão” dos preços alimentares, conduzirá também à instabilidade política numa escala global (15).
Num mundo que enfrenta o acréscimo anual de mais de 70 milhões de pessoas a uma população mundial de mais de 6 mil milhões, num momento em que a água potável está a escassear, as temperaturas a subir devido à mudança climática, e como os abastecimentos de petróleo estão em vias de definhar, a necessidade da acção decisiva não poderia ser mais urgente.
Na UE será também necessária uma mudança radical na direcção e âmbito da Política Agrícola Comum e do Mercado Único, o qual actualmente dá prioridade à competitividade internacional em relação à segurança alimentar nacional.
Um dos elementos “chave” da estratégia de segurança energética da UE – o desenvolvimento em grande escala de bio-combustíveis – também precisará ser revisto, uma vez que ironicamente esta estratégia podia por si própria colocar uma ameaça à segurança alimentar, tal como se explicou anteriormente.
Estamos, portanto, perante uma situação altamente complexa. As questões macroeconómicas são abstractas e, frequentemente, contra intuitivas – o que à primeira vista parece uma boa política, acaba por ter consequências negativas. Por outro lado, as decisões políticas diárias, e mais comuns, não têm paralelo com as tomadas de decisão macroeconómicas e todas elas estão sujeitas a uma larga variedade de pressões e de barreiras (16).
Acresce a importante dialéctica do papel poderoso da macroeconomia em que as consequências de curto prazo de uma política de distribuição de rendimentos são frequentemente opostas aos seus efeitos a longo prazo.
4.4 Comércio alimentar e factores económicos
Tornou-se evidente que as políticas governamentais de macroeconomia condicionam fortemente o macro ambiente em que os consumidores, os produtores e os agentes comerciais do sistema alimentar tomam as suas micro decisões, tendo uma influência penetrante na estrutura de incentivos e no desempenho de todo o sistema alimentar (16).
As expectativas e um certo sentido de futuro são componentes inerentes a essa resposta, pois o papel da macro política é manter a economia de uma nação em equilíbrio, virada para a direcção correcta e fazendo progressos reais. Resumindo, a macro política alberga o ambiente no qual se realiza o desenvolvimento económico.
Principalmente a longo prazo, a política macroeconómica determina a taxa de crescimento tanto do sector urbano como do sector rural, para além de condicionar também a estrutura desse crescimento. O grau de criação de empregos e a distribuição de rendimentos (e de consumo alimentar), em particular, são uma função mais da política macroeconómica, do que dos investimentos sectoriais e da concepção de projectos.
O comércio e indústria do ramo alimentar afectam o emprego, a distribuição dos rendimentos, a quantidade de alimentos disponível para os consumidores (ou a quantidade importada ou exportada), bem como os incentivos para os produtores (17).
Reciprocamente, o nível micro vem a determinar o nível macro, senão veja-se: a macroeconomia encontra-se muito afastada dos problemas causados pelo atraso de um carregamento de cereais, mas a resolução destes problemas de uma forma sustentável, prende-se com a transformação estrutural do próprio sistema alimentar que está intimamente ligada com o resto da economia, e da qual depende da continuidade e da concepção cuidada da política macroeconómica (16).
4.5 Comércio alimentar e tecno-ciência
As descobertas da agricultura e da pecuária foram “invenções” que melhoraram, não só a qualidade dos alimentos, mas também a sua quantidade. As técnicas de fertilização do solo e do controlo das pragas e, mais recentemente, a modificação genética dos animais e plantas de cultura, levaram a um maior rendimento na sua produção (10).
A preparação dos alimentos teve uma história paralela a esta, com os desenvolvimentos tecnológicos modificando gradualmente os utensílios e as técnicas culinária.
Com o progresso técnico-científico as nações desenvolveram uma nova dinâmica alimentar, sem precedentes. As fontes de alimento tornaram-se cada vez mais dependentes da agricultura industrial, da aquicultura e das instalações industriais de produção de animais, técnicas que apontam para maximizar a quantidade de alimento produzida e, por outro lado, minimizar o custo (2). Contam também com máquinas e sistemas variados (debulhadora, semeadora automática, tractores, sistemas de rega e drenagem, etc.). A introdução dos fertilizantes e dos pesticidas permitiu que o rendimento aumentasse exponencialmente.
Recentemente, com a evolução das sociedades, hábitos, exigências e possibilidades oferecidas pelas tecnologias, as refeições são também oferecidas pré-preparadas para o consumo imediato nos restaurantes e outras instalações similares. Com efeito, as empresas alimentares e afins têm que, constantemente, gerar respostas a diversos desafios, para permanecerem no mercado e darem resposta às questões envolvidas na constante evolução da necessidade de comer (16).
Por conseguinte, os cientistas e tecnólogos devem possuir ferramentas que lhes permitam entender as situações e dar-lhes resposta, à luz dos conhecimentos e competências que possuem, em cada fase da sua vida profissional, e dos que vão obtendo através da formação contínua (17).
Os tecnólogos alimentares são especialistas essenciais na produção de alimentos seguros e de elevada qualidade, de forma organizada e planeada e dentro de determinados pressupostos económicos e éticos. Eles detêm um conhecimento profundo das matérias-primas, do seu manuseamento, do seu processamento, do seu controlo e do desenvolvimento de novos produtos, de modo a oferecer ao consumidor alimentos seguros, convenientes e saudáveis.
Um tema que mais tem preocupado o agronegócio é a adaptação e reestruturação da cadeia produtiva, de forma a transformar o produto in natura em produto industrializado, conferindo-lhe mais durabilidade e valor de mercado e dispensando a participação de intermediários em sua comercialização (18).
Os mais recentes conhecimentos que viabilizam essas mudanças são apresentados em fundamentos de ciência e tecnologia de alimentos, obra com carácter multidisciplinar, básico e técnico aplicado, que capacita profissionais e futuros profissionais que desejem actuar em ciências dos alimentos para os mais diversos processos de produção, envolvendo a sequência de operações desde a obtenção da matéria-prima até o consumo, bem como as bases bioquímicas, microbiológicas, sensoriais e nutricionais que permitem aprimorar a qualidade do alimento processado (17)(18).
Por outro lado, os debates técnico-científicos estão também centrados na segurança e qualidade – com foco em competitividade, mercado, logística, água e energia. Neste âmbito, são de especial relevo as boas práticas de fabrico bem como a monitorização e vigilância da sistema alimentar até ao nível do consumidor. Por exemplo, cadeia da produção e distribuição da carne ainda é frágil quanto à prevenção de problemas sanitários (18).
Por último, um aspecto que muito interessa aos agentes do agronegócio é o facto do consumidor ainda não poder obter uma refeição completa e diversificada, principalmente, na área de frutas e produtos vegetais industrializados (16)(17)(18).
Parcerias entre o sector produtivo e a investigação, além de optimizar os recursos, ampliam as possibilidades de solução dos problemas e abrem caminho para novos produtos de acordo com a tendência de consumo e a melhoria de processos.
O desenvolvimento dos produtos transgénicos recai nesta grande finalidade. Este tema polémico é já fulcro de importantes debates e incessante procura de respostas para a necessidade de decisões que se impõem.
4.6 Comércio alimentar e saúde pública
Por tudo o que já foi referido, parece-nos claro que o CA é, sem dúvida, uma área de interesse para a SP, quer no seu sentido mais amplo e abrangente, integrador de diversos sectores da sociedade e áreas do conhecimento, quer enquanto prática profissional do MSP em particular.
Actualmente existe um conjunto amplo, variado e bem definido de funções e competências atribuídas ao médico especialista em SP que o tornam um agente fulcral na defesa da saúde das comunidades e que têm aplicação em todas as fases do CA. Assim, neste âmbito, ao MSP cabe (19)(20):
Assegurar a vigilância
epidemiológica e controlo dos problemas de saúde com origem no ambiente,
incluindo o ar, a alimentação...
;
Desenvolver investigação
epidemiológica;
Participar na formação de
profissionais;
Assegurar apoio técnico à
Autoridade de Saúde no exercício do seu poder;
Propor, divulgar e
implementar orientações técnicas de acordo com as suas atribuições;
Avaliar o impacto na saúde
das várias intervenções realizadas;
Conceber, gerir e
supervisionar tecnicamente programas e projectos de intervenção na área de Saúde
Pública, no âmbito da defesa, protecção e promoção da saúde da população.
Relativamente à última função mencionada, a Secção de Especialistas de Saúde Pública da União Europeia de Médicos Especialista (UEMS), atribui aos respectivos membros a “capacidade de identificar as responsabilidades colectivas e as individuais na promoção da saúde; capacidade de desenvolver actividades de prevenção primordial, primária, secundária e terciária, onde se incluem as áreas de higiene da alimentação e da nutrição,...” (19).
Em toda a cadeia alimentar desde a produção ao transporte dos alimentos, da sua transformação e preparação ao consumo, existem vários aspectos que se relacionam com a segurança alimentar (boas práticas de fabrico, boas práticas de higiene, etc…), cuja finalidade é garantir a disponibilidade de alimentos com qualidade nutricional e higiossanitária adequadas.
A questão do controlo da qualidade higiossanitária dos alimentos que estão disponíveis nos diferentes estabelecimentos comerciais (actividade em que o exercício do poder da autoridade de saúde é muitas vezes um instrumento indispensável) é aquela em que o MSP mais frequentemente se vê envolvido no seu dia a dia.
O artigo 5º do Decreto-Lei nº 336/93, de 29 de Setembro, define, de entre outras competências da Autoridade de Saúde (21), algumas que são fundamentais no âmbito da Segurança Alimentar:
Promover
a investigação em saúde e vigilância epidemiológica;
Vigiar
o nível sanitário dos aglomerados populacionais, dos serviços, estabelecimentos
e locais de utilização pública e determinar as medidas correctivas necessárias
para a defesa da saúde pública;
Ordenar
a suspensão da actividade ou o encerramento dos serviços, estabelecimentos e
locais referidos na alínea anterior, quando funcionem em condições de grave
risco para a saúde pública.
Competências essas fundamentais em Segurança Alimentar.
Além do poder da Autoridade de Saúde; o MSP dispõe dos seguintes instrumentos e ferramentas:
HACCP –
Hazard
Analysis of Critical Control Points
legislação
O HACCP, que pode ser traduzido como Sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos, é uma metodologia reconhecida internacionalmente e utilizada pelas entidades do sector alimentar. Este sistema foi inicialmente concebido na década de 60 nos EUA pela NASA (2).
Com a publicação, em 1991, de “orientações” sobre “a aplicação do HACCP como uma forma de redução da contaminação microbiológica” pela Comissão do Codex Alimentarius, criada pela Organização Mundial de Saúde e pelo Fundo da ONU para a Alimentação para desenvolver padrões de segurança alimentar e directivas, o HACCP tornou-se aceite internacionalmente (12).
O sistema HACCP é uma importante ferramenta na protecção alimentar, consistindo num método preventivo (2). A sua implementação previne/minimiza os riscos alimentares, através da eliminação ou redução da probabilidade de ocorrência de uma eventual toxinfecção alimentar. A análise de potenciais perigos para a saúde dos consumidores nas actividades do sector alimentar, a identificação das fases/locais onde esses perigos podem ocorrer e a decisão de quais são críticos para a saúde do consumidor são os principais objectivos do HACCP. Esta metodologia permite que as entidades se focalizam nas fases e condições de produção críticos para a segurança alimentar, assegurando através do seu controlo que os seus produtos são seguros em termos de saúde dos consumidores.
Os princípios que integram o sistema são:
Preparar uma lista de
passos no processo onde perigos significantes ocorram e descrever as medidas
preventivas;
Identificar os pontos
críticos de controlo no processo;
Estabelecer limites
críticos para medidas preventivas associadas a cada ponto crítico de controlo
identificado;
Estabelecer a
monitorização dos pontos críticos de controlo;
Estabelecer acções
correctivas a serem tomadas quando a monitorização indicar um desvio de um
limite crítico estabelecido;
Estabelecer procedimentos
para verificar se o sistema HCCP está a funcionar correctamente;
Estabelecer procedimentos
para arquivar os documentos do sistema HACCP.
De acordo com recomendações do Codex Alimentarius a aplicação prática destes princípios deve cumprir os seguintes pré-requisitos (12):
Definir os termos de
referência no âmbito do Plano de HACCP;
Reunir a equipa de HCCP;
Descrever o produto;
Identificar o uso
pretendido;
Elaborar um diagrama de
fluxo;
Confirmação do diagrama de
fluxo no local.
Cumpridos esses pré-requisitos deve-se proceder à Revisão do Plano HCCP após o seguimento rigoroso de todos os princípios.
Tal como em outros países, existem em Portugal legislação específica que visa assegurar que os alimentos produzidos, comercializados ou consumidos não prejudiquem a saúde dos seus cidadãos (Anexo I). Além da legislação nacional importa referir uma série de diplomas da CE de interesse relevante para as questões de segurança alimentar (Anexo II).
O número das refeições em um dia, seu tamanho, composição, quando e como são preparadas e ingeridas variam extremamente em torno do mundo e dependem do clima local, da ecologia, da economia, tradições culturais e industrialização (5).
Neste contexto, e como se pôde constatar neste trabalho o tema CA é bastante complexo e pode ser considerado, em nossa opinião, um tema agregador de um conjunto de áreas com as quais ele se intersecta. Na prática constatamos haver uma certa dificuldade/impossibilidade em separar dimensões como a economia, a política. o ambiente, a cultura, a sociedade e a saúde.
Sendo assim é necessário perceber esta complexa realidade para melhor entendimento das consequências do CA na SP, que não são só as consequências relacionadas directamente com a ingestão dos alimentos, mas também as que se relacionam com os vários tipos de impacto nas comunidades.
No que diz respeito à actuação do MSP, julgamos que este profissional tem um papel importante a desempenhar neste domínio, influenciando os actores sociais e a opinião política, a vários níveis de decisão, emitindo pareceres técnicos de apoio à legislação, concebendo e gerindo programas de promoção da saúde, nomeadamente através de formações, colaborando com outras entidades (como é o caso da ASAE ― Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica), fazendo investigação, entre outros.
1. Recine, E; Radaelli, P. Alimentação e cultura. Ministério da Saúde do Governo Brasileiro. [edição on-line, consultada em 01.10.2007].
Disponível em http://dtr2004.saude.gov.br/nutricao/documentos/alimentacao_cultura.pdf
2. Plano de Acção Nacional de Acção Ambiente e Saúde. Versão 2007.
3. Ambifood. Segurança Alimentar, Rastreabilidade e Higiene dos Géneros alimentícios: regras em 2006. [edição on-line, consultada em 18.10.2007]. Disponível em http://www.ambifood.com/files/254.pdf
4. Wikipédia. Alimento. [edição online, consultada em 02.10.2007].
Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Alimento
5. FAO corporate documente repository. Melhorar a nutrição através das hortas familiares. [edição online, consultada em 02.10.2007].
Disponível em http://www.fao.org/docrep/007/x3996p/x3996p06.htm
6. Wikipédia. Comércio. [edição online, consultada em 03.10.2007].
Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Com%C3%A9rcio
7. Wikipédia. Comércio internacional. [edição online, consultada em 03.10.2007].
Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Com%C3%A9rcio_internacional
8. Silva, C. Pensando o espaço social em benefício da agricultura familiar. [edição online, consultada em 04.10.2007].
Disponível em http://www.ub.es/geocrit/9porto/clecio.htm
9. Poulian, J; Proença, R. O espaço social alimentar: um instrumento para o estudo dos modelos alimentares. Revista de Nutrição Vol.16 nº3. [edição online, consultada em 06.10.2007].
Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S141552732003000300002&script=sci_arttext
10. Wikipédia. Culinária. [edição online, consultada em 09.10.2007].
Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Culin%C3%A1ria
11. Scagliusi, F et al. Marketing aplicado à indústria alimentar. Sociedade brasileira de alimentação e nutrição. [edição online, consultada em 09.10.2007].
Disponível em http://www.sban.com.br/educacao/nutrire/30/nut30_6.htm
12. Hawkez, C. Porque regular o marketing de alimentos para crianças?. Clínica interdisciplinar de apoio à amamentação. [edição online, consultada em 09.10.2007].
Disponível em http://www.aleitamento.com/a_artigos.asp?id=5&id_artigo=1304&id_subcategoria=8
13. Martinez, S et al. Marketing nutricional em educação escolar: nutrição em pauta. Brasil. [edição online, consultada em 09.09.2007].
Disponível em http://www.nutricaoempauta.com.br/lista_artigo.php?cod=410
14. Departamento da Qualidade do Ar. O impacto da actividade humana. [edição online, consultada em 12.10.2007].
Disponível em http://www.dqa.pt/002.aspx?dqa=0:0:0:15:0:0:-1&ct=10
15. Lucas, C et al. O impacto do pico petrolífero sobre a segurança alimentar. [edição online, consultada em 12.10.2007].
Disponível em http://resistir.info/energia/petroleo_alimentos.html
16. Timmer, C et al. Análise da política alimentar. Banco Mundial (tradução portuguesa). [edição online, consultada em 14.10.2007].
Disponível em http://www.ifpri.org/portug/pubs/books/timmer5.pdf
17. Oetterer, M et al. Fundamentos de ciência e tecnologia dos alimentos. Ed. Brasileira; 2006.
18. Pereira, S. Cientistas e empresários debatem ciência e tecnologia dos alimentos. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Brasil). [edição online, consultada em 14.10.2007].
Disponível em http://www.embrapa.br/embrapa/imprensa/noticias/2007/junho/3a-semana/noticia.2007-06-22
19. União Europeia de Médicos Especialistas. Comunicação ao Conselho de Administradores da UEMS e às Autoridades Nacionais. Abril, 2006.
20. Comissão Nacional Executiva, Grupo de Acompanhamento Nacional da Reorganização dos Serviços de Saúde Pública. Termos de referência para a rede nacional de serviços de Saúde Pública: âmbito regional e local. Lisboa; 2006.
21. Decreto-Lei nº 336/93, de 29 de Setembro.
Disponível em http://www.dre.pt/pdf1sdip/1993/09/229a00/54665469.pdf
Bibliografia
Guia do Comércio alimentar. [edição on-line, consultada em 18.10.2007].
Disponível em http://www.ambientesaude.pt/contents/html/File/PNAAS.pdf
1 Autores: Catarina Meireles e Celene Neves
Trabalho realizado no âmbito do Curso de Especialização em Saúde Pública, Módulo de Produção e Controlo Sanitário de Alimentos (Escola Nacional de Saúde Pública)
Catarina Meireles e Celene Neves © Portal de Saúde Pública, 2007