O interior dos veículos de transporte dos fornecedores destinados a produtos perecíveis, deve ser de material impermeável, resistente à corrosão, de fácil limpeza, lavagem e desinfecção, e não deve emitir ou absorver odores;

O interior das paredes dos veículos deve ser liso, sendo apenas permitidas as rugosidades necessárias ao equipamento e dispositivos de fixação de carga, que devem ser de fácil limpeza, lavagem e desinfecção;

Os produtos devem ser transportados de modo a manter as suas condições hígio-sanitárias, devendo estar protegidos de quaisquer conspurcações, com ventilação e arejamento convenientes;

Os dispositivos respeitantes ao fecho dos veículos; à ventilação e ao arejamento devem assegurar estas condições, devendo também ser previsto o uso de estrados e outros dispositivos que facilitem a livre circulação do ar;

Todos os materiais susceptíveis de entrar em contacto com produtos alimentares devem ser adequados ao efeito, respeitando as características que lhes são exigidas legalmente, de modo a não lhes transmitirem propriedades indesejáveis;

Quando transportados simultaneamente diversos produtos alimentares perecíveis, as temperaturas de transporte de cada produto terão de ser compatíveis e nenhum desses produtos deve ser a causa de modificação ou alteração dos outros, em particular odores, poeiras, conspurcações, fragmentos orgânicos e minerais;

Os veículos de transporte de produtos alimentares (com excepção para batatas e cebolas) deverão apresentar-se em perfeito estado de limpeza interior.

Qualidade, aparência e textura:

Selo de inspecção das autoridades sanitárias;

Não aceitar carne que se apresente viscosa ou seca;

A carne de vaca deve apresentar uma cor vermelha brilhante e a de porco um rosa claro;

Firme e elástica ao toque.

Sinais de contaminação:

Descoloração em tons de castanho, verde ou púrpura;

Manchas verdes, pretas ou brancas que indicam contaminação por fungos;

Queimaduras pelo gelo.

Carnes refrigeradas devem ser recebidas a uma temperatura de 4ºC no seu interior, sendo tolerada uma temperatura máxima de 7ºC;

Peças pequenas refrigeradas e embaladas devem ter uma temperatura máxima interior de 3ºC; a temperatura mínima admitida é de -1ºC;

Peças pequenas congeladas e embaladas não devem ter uma temperatura superior a -18ºC, embora possa ser admitida uma temperatura de -15ºC, desde que não sejam ultracongeladas.

Não se deve adquirir aves que não tenham sido submetidas a arrefecimento prévio pós-abate até 4ºC, sendo essa a temperatura máxima admitida na recepção no caso de aves frescas, sendo a temperatura mínima admitida de -2ºC;

É aconselhável o acondicionamento prévio das carcaças em invólucros plásticos antes da refrigeração;

Em aves ultracongeladas, a temperatura máxima admitida é de -18ºC;

Fescas ou congeladas, só são aceites carcaças devidamente sangradas, previamente evisceradas e depenadas, sem pescoço, patas, cloaca e sem canudos. A pele deve estar intacta, sem quaisquer incisões ou traumatismos;

Os miúdos (pescoço, moela e fígado), se forem fornecidos devem ser embalados e separados da carcaça;

Perus com peso superior a 8Kg não devem ser aceites;

Na aquisição de aves frescas devem ser recusadas as:

Inteiras mal preparadas e sujas;

Com penas (excepto caça);

Que apresentem manchas escuras;

Amputadas ou com sinais de fracturas.

Os requisitos de temperatura são idênticos aos referidos para as aves;

Só são aceites coelhos em embalagens impermeáveis, quer se trate de carcaças refrigeradas ou congeladas;

As carcaças devem ser fornecidas devidamente sangradas e esfoladas, devem estar isentas de traumatismos e incisões e respeitar integralmente a portaria nº 1001/93, de 11 de Outubro, referente à produção e comercialização de carne de coelhos e caça de criação;

As vísceras (fígado, coração e rins) devem fazer parte da carcaça;

É interdita a aquisição de coelhos bravos.

Estas peças devem estar isentas de cicatrizes, contusões ou incisões;

O chispe deve encontrar-se totalmente desprovido de pêlos e isento de quaisquer traumatismos;

A mão de vaca deve estar sem pêlos e sem unhas;

Os fígados dos animais da espécie bovina, cortados aos pedaços ou em fatias, devem ser embalados individualmente e cada embalagem deve conter apenas um único órgão, completo;

As embalagens de fígado, fornecido congelado, devem ter afixado a data de congelação bem visível;

A língua só deve ser fornecida sem arreigada e glote. Deve ser sempre fornecida congelada e com a data de congelação bem visível;

A dobrada é a peça de estômago de ovinos, bovinos ou caprinos, aberta ao meio. Devem ser fornecidas devidamente lavadas. Em cada fornecimento a origem deve ser, preferencialmente, de uma espécie única.

Os produtos cárneos transformados com tratamento incompleto (enchidos crus, produtos pasteurizados) devem ser fornecidos a uma temperatura máxima no seu interior de 6ºC. Estão incluídos neste tipo os produtos de charcutaria fina como o fiambre não enlatado, mortadelas, etc.;

Produtos cárneos com tratamento completo (estabilizados por salga, fumagem, secagem ou esterilização) podem ser fornecidos à temperatura ambiente. Estão incluídos neste tipo os chouriços, enlatados de carne e certas pastas de carne.

Estes produtos devem ser fornecidos congelados;

A temperatura máxima no seu interior deve ser de -12ºC ou de -18ºC em casos de ultra congelação;

Só devem ser aceites fornecimentos que respeitem as seguintes características de tamanho:

Almôndegas e croquetes com diâmetro máximo de 3cm;

Hambúrgueres com espessura máxima de 1cm;

Rissóis com espessura máxima de 3cm.

Não são aceites produtos fornecidos em caixas de madeira;

O pescado fresco deve ser fornecido sob uma camada de gelo fundente, nas proporções de 1Kg de gelo por cada 2Kg de pescado. Esta condição não é obrigatória para o pescado transportado em veículos com equipamento de refrigeração mecânica, embora seja preferível que assim aconteça.

No pescado fresco, a temperatura máxima permitida no interior, na sua recepção, é de 2ºC e a mínima de 0ºC.

No pescado congelado, a temperatura máxima admitida no interior, no momento da recepção é de -18ºC;

Não são aceites fornecimentos de produtos de pesca congelados cuja embalagem esteja danificada, que revele características típicas de recongelação, desidratação, oxidação, com manchas hemorrágicas e sinais evidentes de variações de temperatura como gelo no interior da embalagem;

Só são aceites embalagens fechadas, limpas e rotuladas com as menções escritas exigidas legalmente.

Só são aceites peixes que apresentem as seguintes características organolépticas (na sua recepção):

Olhos cristalinos, convexos, pupila negra e brilhante;

Guelras com cor vermelha de sangue e brilhantes;

Pigmentação viva e brilhante e muco transparente;

Corpo rígido com escamas a ele bem aderentes;

Barbatanas intactas sem traumatismos e parede abdominal intacta;

Orifício anal fechado;

Cheiro a maresia ou neutro;

Não são aceites fornecimentos de peixes frescos em filetes ou cortados em posta;

Todos os peixes com peso superior a 500g devem ser fornecidos eviscerados.

Os peixes fornecidos com cabeça devem encontrar-se eviscerados e sem guelras;

Peixes com mais de 30cm de comprimento devem ser fornecidos, preferencialmente, sem cabeça e eviscerados;

Quando forem fornecidos peixes congelados de pequena dimensão, filetes e postas, preferir-se-á que estes tenham sido previamente acondicionados em embalagens impermeáveis ao vapor de água e ar.

Blocos de peixe miúdo e peixes de grandes dimensões, congelados inteiros, deve-se dar preferência aos que tenham sido previamente submetidos a vidragem.

Devem ser adquiridos, sempre que possível, peixes congelados em alto-mar;

Os peixes gordos (cavala, congro, enguia, salmão, salmonete, sardinha e truta) não devem ser adquiridos congelados.

Só devem ser aceites se descabeçados e eviscerados, escamados, secos e salgados e sem humidade visível;

Devem apresentar uma coloração branca-amarelada uniforme e sem manchas rosa-avermelhadas ou outras, poeiras, bolores e cheiro anormal;

Devem ser fornecidos em caixas de cartão fechadas, que serão abertas para verificação e controlo à recepção;

Deve-se rejeitar o bacalhau* sempre que:

Estiver mole e a desfazer-se;

Tiver excesso de humidade;

Apresentar manchas (rosa-avermelhadas ou cinzentas);

Apresentar bolores e cheiro anormal.

* espécies: atlântico norte, arinca ou alecrim e escamudo ou poloca.

Os moluscos que fazem parte desta classe (chocos, lulas, polvos e potas) podem ser fornecidos frescos ou congelados;

Se forem adquiridos congelados, devem apresentar-se totalmente eviscerados, limpos e prontos para confecção;

Se forem adquiridos refrigerados são exigidas as seguintes características organolépticas:

Pele brilhante e aderente;

Carne firme, branca ou rosada;

Tentáculos resistentes à tracção;

Olhos salientes e brilhantes;

Cheiro agradável.

Podem ser fornecidos vivos ou congelados, com excepção dos camarões, que só poderão ser fornecidos congelados;

Os requisitos exigidos para os camarões congelados são os seguintes:

Superfície da carapaça húmida e luzidia, de cor desde um vermelho róseo deslavado até vermelho com tonalidades cinzentas, com manchas brancas e sem manchas negras na cabeça e abdómen;

Carne sem cheiros estranhos;

Isento de matéria s estranhas;

Carapaça de fácil descasque, carne firme e não coriácea;

Poucos fragmentos.

Estes produtos só devem ser fornecidos congelados;

A temperatura no seu interior deverá ser de -12ºC;

Só são aceites pastéis/bolos com a espessura máxima de 10 cm.

Só podem ser aceites fornecimentos de ovos que tenham sido sujeitos a verificação em centros de inspecção e classificação e que possuam todas as marcações legalmente obrigatórias;

Se acondicionados em embalagens pequenas dentro de uma embalagem grande, ambas devem possuir as marcações obrigatórias;

Apenas devem ser fornecidos ovos de categoria Extra e categoria A. Na categoria A, a classe a escolher pode ser variável;

As embalagens, interior e exterior, devem ser em materiais que ofereçam protecção contra choques, cheiros estranhos e outros riscos de alteração de qualidade,

As embalagens devem apresentar-se, interior e exteriormente, limpas, secas e em bom estado de conservação;

A caixa do veículo de transporte deve apresentar uma temperatura ambiente de 20ºC;

Se forem ovos pasteurizados deverão ser fornecidas a uma temperatura de 3ºC;

Os ovos devem respeitar os seguintes requisitos:

Casca íntegra e limpa (isenta de conspurcações por fezes, terra ou outras matérias estranhas);

Ausência de sinais pronunciados de condensação;

É admitida uma tolerância máxima de 7% de ovos com defeitos de qualidade dos quais 4% de ovos partidos ou com fendas na casca e 1% de ovos com manchas de carne ou sangue;

Nos ovos de categoria A são admitidos, no máximo, 6% de ovos que correspondam à classe imediatamente inferior;

É interdita a aquisição de ovos caseiros de galinha ou pata.

Devem possuir as características típicas e exigidas por lei, bem como todas as marcações de rotulagem previstas pela legislação;

Devem ser provenientes de estabelecimentos oficialmente aprovados ou com número de controlo veterinário;

As embalagens devem apresentar-se limpas e intactas;

Os produtos com prazo de validade expirado devem ser rejeitados assim como aqueles que apresentarem um odor a azedo ou bolores.

Somente leite pasteurizado ou ultrapasteurizado;

As embalagens têm de estar hermeticamente fechadas;

Tem que estar isento de grumos ou líquido;

Deve-se rejeitar o leite quando este apresenta uma consistência coalhada.

Devem apresentar uma temperatura entre 0 e 6ºC (na sua recepção), tolerando-se uma temperatura máxima de 8ºC. A temperatura nunca pode ser inferior a 0ºC.

O queijo fresco deve apresentar uma temperatura de 4ºC;

Deve-se assegurar a sua proveniência de leite pasteurizado.

Só podem ser fornecidas natas pasteurizadas e ultrapasteurizadas;

Natas e manteiga devem apresentar à recepção, uma temperatura compreendida entre 0 e 6ºC;

A manteiga deve apresentar uma textura firme, isenta de grumos e uma cor uniforme;

Deve ser rejeitada a manteiga que apresente bolores e odor a ranço.

Podem ser adquiridos produtos frescos, refrigerados ou congelados;

Os produtos congelados devem ser fornecidos a temperaturas de -10ºC;

A temperatura dos produtos refrigerados deve estar compreendida entre 1 e 5ºC, devendo respeitar-se a especificidade da temperatura para cada produto de acordo com a Norma Portuguesa nº NP-1524 (a haste do termómetro deve ser aplicada entre duas embalagens e não no interior das mesmas);

Os produtos não refrigerados devem apresentar uma temperatura entre 10 e 16ºC;

O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo, incluindo apenas produtos com a mesma origem, validade ou tipo comercial e sensivelmente com um grau de maturação e coloração semelhantes. A parte visível deve ser representativa do conjunto;

O acondicionamento deve ser efectuado de forma a assegurar uma protecção conveniente dos produtos;

As embalagens devem encontrar-se limpas e isentas de qualquer corpo estranho;

Devem possuir todas as marcações obrigatórias por lei, nomeadamente identificação do embalador e/ou expedidor, natureza do produto, origem e características comerciais;

Quando os produtos forem recebidos frescos devem apresentar-se sem sujidade;

Devem rejeitar-se os hortícolas que apresentarem sinais de contaminação:

Indícios de infestação por insectos;

Bolores;

Falta de consistência, aspecto murcho e aspecto aquoso;

Descoloração ou manchas;

Cortes.

As hortaliças e os legumes, qualquer que seja a espécie e a variedade a fornecer/adquirir, devem obedecer aos seguintes requisitos:

Serem de colheitas recentes e apresentarem estado de manutenção adequado, bom estado de frescura, turgescência;

Apresentarem conformação no aspecto, coloração e outras características típicas da espécie e variedade;

Aspecto limpo, com folhas verdes, praticamente isentos de terra e de folhas deterioradas ou com quaisquer matérias estranhas;

Isentos de humidade exterior anormal;

Isentos de cheiro e/ou sabor anormais;

Praticamente isentos de insectos e/ou parasitas, bem como de danos por estes provocados;

Isentas de contusões, lesões provocadas pelo frio ou sol e outro tipo de lesões;

Serem sãos. Devem-se excluir os produtos atingidos por podridão ou alterações que os tornem impróprios para consumo.

As alfaces devem apresentar-se (tolerância de 10% para peças que não correspondam às características exigidas):

Inteiras, com raízes cortadas pela base das últimas folhas;

De aspecto fresco, turgescente, sãs e não espigadas;

No máximo em três camadas;

Isentas de queimaduras extensas provocadas pelo gelo.

Os alhos devem apresentar-se:

Duros, desprovidos de rama e não grelados;

Isentos de vestígios de bolor e de germes visíveis exteriormente;

Isentos de resíduos visíveis de adubos ou outros produtos de tratamento;

Com forma regular e com dentes suficientemente fechados.

Admite-se uma tolerância de 10% em peso de bolbos que não correspondam às características exigidas.

São admitidas pequenas fendas da película exterior do bolbo;

Podem ser apresentados separados com caules cortados, em molhos ou entrançados; apenas os entrançados dispensam embalagem.

Podem ser adquiridas diversas variedades, que devem apresentar-se:

Inteiras, limpas e firmes, não gretadas e sem odores estranhos;

Isentas de cortes e contusões;

Isentas de coloração verde ou outras colorações anormais;

Isentas de pinta ferrugenta, ocas ou outros defeitos internos;

Isentas de queimaduras devidas ao sol;

Em embalagem de malha de tecido artificial.

São admitidos até 5% de desperdícios que compreendam batatas cortadas, esmagadas, greladas, moles, com nódoas negras internas, podres, etc.. Os fornecimentos em que se verifique mais de 5% de batatas cujo diâmetro seja inferior a 5cm e em que se verifique excesso de humidade devem ser devolvidos.

Os bolbos de cebola devem apresentar-se (tolerância de 10% em número ou em peso, para peças que não correspondam às características exigidas):

Convenientemente amadurecidos e encascados;

Não grelados, íntegros e desprovidos de raízes;

Isentos de fendas, excepto nas películas exteriores;

Dispostos em camadas, na embalagem, a granel ou em tranças.

As cenouras devem apresentar-se (tolerância de 10% em peso de raízes que não correspondam às características exigidas, excepto para raízes partidas ou desprovidas de extremidades):

Com raízes lavadas ou praticamente isentas de qualquer impureza grosseira;

Firmes, não lenhosas nem espigadas, não bifurcadas e desprovidas de raízes secundárias;

Inteiras, com poucos defeitos de forma;

Não gretadas, sem contusões e fendas ou apenas ligeiras;

Rama aparada ou cortada junto ao colo, sem danificar a raiz;

Em pequenas embalagens, dispostas em várias camadas ou não acamadas ou a granel;

É admitida uma ligeira coloração verde ou violácea/purpúrea no colo, até ao limite de 1cm para as raízes cujo comprimento não exceda 8cm, e até 2cm para as outras raízes.

As couves repolho devem apresentar-se (tolerância de 10% em número ou em peso de couves que não correspondam às características exigidas):

Completas, firmes e de folhas bem unidas, consoante a variedade;

Não rebentadas, nem espigadas;

Em embalagens ou a granel, desde que convenientemente protegidas.

São admitidos pequenos rasgões nas folhas exteriores, pequenas contusões e leves cortes na parte superior. As couves verdes podem apresentar danos superficiais causados pelo gelo.

Devem ser provenientes exclusivamente da couve-galega. Só devem ser aceites se fornecidas a uma temperatura não superior a 6ºC.

Não podem apresentar odor ácido e outros indícios de fermentação.

Os tomates devem apresentar-se (tolerância de 10% em número ou em peso de tomates que não correspondam às características exigidas):

Firmes e de polpa rija, não contusos nem pisados;

Isentos de fendas não cicatrizadas e de partes verdes aparentes;

Isentos de alterações da pele;

Adequado estado de maturação e coloração típica.

São admitidos ligeiros defeitos de forma, desenvolvimento e coloração, pisadelas e alterações superficiais da pele muito ligeiras.

Devem obedecer aos seguintes requisitos:

Adequado estado de maturação e de frescura;

Tecidos brilhantes, firmes e consistentes;

Coloração típica da variedade, vivacidade nas cores;

Isentos de traumatismos, fendas e outras lesões ou danos;

Isentos de deterioração por bolores, presença de ferrugens ou fumagina nos citrinos;

Limpos e isentos de terra ou manchas de qualquer natureza, pedrado ou bichado;

Devem ser fornecidos calibrados em embalagens rígidas, laváveis, imputrescíveis e quimicamente inertes.

Devem cumprir todos os requisitos exigidos por lei;

As embalagens devem ser impermeáveis;

Só devem ser aceites na embalagem de origem;

As margarinas refrigeradas devem apresentar uma temperatura de 6ºC, admitindo-se uma temperatura máxima de 8ºC;

Os óleos vegetais, incluindo o azeite devem ser transportados ao abrigo da luz e de temperaturas elevadas.

Só deve ser adquirido sal purificado;

Deve ser fornecido em embalagens fechadas que o isolem totalmente do ar exterior.

Estes produtos devem ser rejeitados sempre que se apresentem da seguinte forma:

Se as embalagens estiverem conspurcadas, violadas ou danificadas e coloquem em causa a integridade do produto;

Latas ou pacotes opados (abaulados), amolgados, enferrujados ou violados;

Em frascos com bolhas de ar no interior, mesmo que estejam dentro do prazo de validade;

Rotulagem pouco legível e incompleta (deve mencionar: produtor, nome do produto, quantidade, data de validade, composição, etc.);

Prazo de validade curto ou já ultrapassado;

Se revelarem a presença de parasitas (vermes, gorgulho, moscas, baratas, lesmas, etc.).