Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública

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Constituição da República Portuguesa Código Deontológico da OM Código do Trabalho e 1ª rectificação Carreira médica (EPE-PS) Carreira especial médica ACES: Alentejo ● Algarve ● Centro ● LVT ● Norte

Regulamento Sanitário Internacional Sistema de Vigilância em Saúde Pública Serviços de Saúde Pública Autoridade de Saúde

 

• Comunicado da ANMSP sobre proposta de alteração ao Decreto-lei n.º 82 de 2009, que regula a actividade das Autoridades de Saúde.

• Considerações da ANMSP sobre Decreto-Lei nº 8/2011, de 11 de Janeiro, que actualiza taxas sanitárias e outras actividades de Saúde Pública.

• Parecer sobre a incompatibilidade de exercício de outros serviços no regime de trabalho de disponibilidade permanente.

• Comunicado da ANMSP sobre verificação de verificação de óbitos por autoridades de saúde

• Estatutos ANMSP

 

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