Legislação 2010

1º Semestre

Junho:

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Maio:

Portaria nº 268/2010, DR nº 92, Série I, de 12-05-2010 – Requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das clínicas ou consultórios dentários

Abril:

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Março:

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Fevereiro:

Decreto-Lei nº 10/2010, DR nº 24, Série I, de 04-02-2010 – Regime jurídico da gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais (transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2006/21/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à gestão dos resíduos das indústrias extractivas)

Janeiro:

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