Programa do IMSP

1. INTRODUÇÃO

2. DURAÇÃO DO INTERNATO

3. SEQUÊNCIA DOS ESTÁGIOS

4. DURAÇÃO DOS ESTÁGIOS

5. LOCAL DE FORMAÇÃO

6. OBJECTIVOS DOS ESTÁGIOS

7. DESCRIÇÃO DO DESEMPENHO EM CADA ESTÁGIO

8. AVALIAÇÃO

9. DISPOSIÇÕES FINAIS (aplicabilidade)

 

 

O Internato tem a duração de quatro anos (44 meses úteis), encontra-se estruturado em quatro Unidades Formativas, desenvolvendo-se os estágios que as integram em Centro de Saúde; Instituição de Ensino Superior com idoneidade para ministrar formação pós-graduada (Curso de Especialização em Saúde Pública); e, ainda, em outras instituições ou Serviços de Saúde de âmbito subregional, regional ou nacional.

O Programa do Internato Complementar de Saúde Pública foi aprovado pela Portaria 555/2003, de 11 de Julho, cumprindo o estabelecido no Regulamento dos Internatos Complementares.

Para cada estágio, o programa define os objectivos da formação, a duração, e os momentos, métodos e instrumentos de avaliação.

Normas Gerais

Regime de trabalho. A formação no Internato Complementar de Saúde Pública distribui-se ao longo de 42 horas de trabalho semanais.

Cronograma de formação. No início de cada internato é distribuído aos intervenientes na formação um cronograma, onde constam as datas fundamentais do processo formativo.

2. Duração do Internato

A duração do internato é de 48 meses.

3. Sequência dos Estágios

Os vários estágios que compõem o internato são agrupados em unidades formativas caracterizadas pela sua duração (12 meses) e pela conexão estrutural do seu conteúdo.

A sequência das unidades formativas é a expressa no quadro seguinte. Poderá ser equacionada uma diferente sequência de estágios em situações excepcionais, autorizadas caso a caso.

4. Duração dos Estágios

A duração de cada estágio é a expressa no quadro seguinte.

SP – Saúde Pública

5. Local de Formação

Estágio em Saúde Comunitária: centro de saúde de colocação.

Curso de Especialização em Saúde Pública: instituição de ensino superior com idoneidade reconhecida para ministrar curso de profissionalização para médicos de saúde pública.

Investigação Epidemiológica em Saúde Pública: centro de saúde de colocação.

Estágio de Consultoria em Saúde Pública: instituição, estabelecimento ou serviço de nível subregional, regional ou nacional onde exerça funções um médico de saúde pública.

Estágio opcional: instituição, estabelecimento ou serviço de saúde de nível subregional, regional ou nacional.

Estágio de Intervenção em Saúde Pública: centro de saúde de colocação.

6. Objectivos

6.1  Estágio em Saúde Comunitária

6.1.1  Objectivos de desempenho

O desempenho durante esta área de formação deve conduzir a que o interno seja capaz de:

• Descrever e interpretar o nível de saúde da comunidade e dos grupos que a integram;

• Identificar os factores demográficos, culturais, ambientais, sócio-económicos, individuais e de utilização dos serviços que condicionam a saúde;

• Participar, integrado nas equipas que as desenvolvem, em todas as actividades do centro de saúde, executando as tarefas que competem ao médico de saúde pública;

• Executar as tarefas do âmbito da autoridade de saúde;

• Utilizar conhecimentos sobre promoção, protecção e prevenção em saúde;

• Planear, executar, ou participar em actividades de formação.

5.1.2  Objectivos de conhecimentos

No final do estágio o interno deve ser capaz de demonstrar conhecimentos sobre:

• Epidemiologia;

• Demografia;

• Estatística descritiva;

• Planeamento em saúde (etapa de diagnóstico da situação);

• Epidemiologia e controle das doenças transmissíveis;

• Fundamentos e tipos de intervenção em saúde ambiental e saúde ocupacional;

• Factores demográficos, sociais e ambientais que influenciam a saúde;

• Actividades dirigidas a grupos vulneráveis e de risco;

• Programas de saúde em execução a nível local, regional e nacional; 

• Fontes de informação locais, regionais e nacionais mais frequentemente utilizadas em saúde;

• Filosofia dos cuidados de saúde primários, estrutura organizativa dos centros de saúde (incluindo sistema de informação) e funções dos seus profissionais.

6.2  Curso de Especialização em Saúde Pública

6.2.1  Objectivos de desempenho e de conhecimentos

No final do estágio, o interno deve ser capaz de:

6.3  Investigação Epidemiológica em Saúde Pública

6.3.1  Objectivos de desempenho

No final do estágio o interno deve ter sido capaz de:

• Desenvolver adequadamente o processo de investigação epidemiológica;

• Evidenciar um comportamento responsável e autónomo no desenvolvimento da investigação;

• Redigir e apresentar relatório de investigação bem estruturado e com uma apresentação clara, precisa e cuidada;

• Planear, executar, ou participar em actividades de formação;

• Colaborar nas funções do médico de saúde pública, executando as actividades e tarefas que lhe forem distribuídas.

6.3.2  Objectivos de conhecimentos

No final do estágio o interno deve ser capaz de demonstrar:

• A importância para a saúde pública do tema escolhido;

• Conhecimentos sobre a literatura existente relevante ao tema;

• Conhecimentos sobre o modo de definir correctamente um problema de investigação;

• Conhecimentos sobre a metodologia de investigação, especificamente na aplicação dos métodos epidemiológicos;

• Conhecimentos sobre estatística;

• Conhecimentos sobre métodos de pesquisa e de interpretação de literatura biomédica;

• Conhecimentos sobre a apresentação escrita de um trabalho científico.

6.4  Estágio de Consultoria em Saúde Pública

6.4.1  Objectivos de desempenho

No final do estágio o interno deve ter sido capaz de:

• Identificar a finalidade da consultoria;

• Adquirir a informação necessária ao enquadramento do problema;

• Definir os objectivos e os critérios;

• Recolher a informação necessária à análise do problema;

• Proceder à análise da situação com base na informação recolhida;

• Elaborar o relatório final, que inclui as recomendações relevantes, tendo em conta a finalidade inicial da consultoria;

• Planear, executar, ou participar em actividades de formação

6.4.2  Objectivos de conhecimentos

No final do estágio o interno deve demonstrar conhecimentos sobre:

• Processos de avaliação, suas vantagens e limitações;

• Fontes de informação sobre estrutura, processos e resultados;

• Perspectivas dos utentes, prestadores de cuidados e administradores sobre medição de processos e avaliação de resultados dos programas de saúde e dos serviços;

• Eficácia, eficiência e efectividade;

• Avaliação económica de programas e serviços;

• Administração de serviços de saúde.

6.5  Estágio opcional

6.5.1  Objectivos de desempenho e de conhecimentos

De acordo com a instituição, serviço, área ou programa escolhido como objecto de estágio, são definidos os seguintes objectivos mínimos:

• Conhecer as finalidades da instituição, serviço, área ou programa;

• Conhecer o processo e as actividades que contribuem para aquelas finalidades, bem como os resultados alcançados;

• Conhecer o sistema de informação interno e a sua, eventual, interface com o exterior;

• Analisar a integração ou enquadramento da instituição, serviço ou programa no contexto dos serviços de saúde e a sua contribuição para o estado de saúde da população;

• Identificar custos e fontes de financiamento;

• Aprofundar conhecimentos na área do estágio;

• Planear, executar, ou participar em actividades de formação;

• Elaborar documento que caracterize a instituição, serviço ou programa nos itens anteriormente mencionados.

6.6  Estágio de Intervenção em Saúde Pública

6.6.1  Objectivos de desempenho

O desempenho durante este estágio deve conduzir a que o interno seja capaz de:

• Identificar factores condicionantes do estado de saúde, valorizar o seu contributo para a ocorrência de doença e incapacidade nas populações, e programar a intervenção sobre os mesmos, estabelecendo prioridades de intervenção;

• Avaliar a qualidade e a eficácia dos serviços e instituições, no que se refere às actividades de promoção de saúde e prevenção da doença e aos cuidados prestados;

• Avaliar a execução de programas, em termos de resultados e custos;

• Definir as actividades e tarefas dos serviços de saúde, prevendo também o envolvimento dos recursos da sociedade;

• Intervir em actividades de controlo de riscos ambientais, na execução de rastreios, e na execução de medidas de protecção específica da população;

• Delinear, executar e avaliar programas e projectos de educação para a saúde;

• Planear, executar, ou participar em actividades de formação;

• Colaborar em todas as funções do médico de saúde pública, executando as actividades e tarefas que lhe forem distribuídas.

6.6.2  Objectivos de conhecimentos

No final do estágio o interno deve ser capaz de demonstrar conhecimentos sobre:

• Administração em saúde;

• Epidemiologia aplicada à administração em saúde;

• Gestão de serviços;

• Monitorização, prevenção e controle da doença e da incapacidade nas populações;

• Reflexos na saúde e no uso dos serviços de saúde da cultura e dos estilos de vida;

• Pedagogia em saúde: modificações de comportamento;

• Capacidade de se manter actualizado através de formação contínua.

7. Descrição do Desempenho

7.1  Estágio em Saúde Comunitária

Treino em actividades de saúde ambiental e autoridade de saúde; treino em actividades e tarefas que contribuam para o diagnóstico de saúde e para a monitorização do estado de saúde da população. Treino em actividades de vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis; treino em actividades relacionadas com o Plano Nacional de Vacinação.

Familiarização com os programas em execução no centro de saúde, com as funções e com as tarefas dos profissionais que as executam, colaborando na execução das que são específicas ao médico de saúde pública.

Execução das tarefas que lhe forem distribuídas, tendo em consideração a evolução das suas capacidades.

Treino na elaboração e apresentação de informação e relatórios, quer sob a forma escrita quer sob a forma oral, recorrendo, designadamente, ao uso de meios electrónicos.

7.2  Curso de Especialização em Saúde Pública

Formação teórico-prática, em regime de tempo inteiro, abrangendo as disciplinas da saúde pública, com especial incidência em epidemiologia, administração de saúde, e saúde ambiental.

Elaboração e apresentação de um protocolo de investigação epidemiológica em saúde pública.

7.3  Investigação Epidemiológica em Saúde Pública

Desenvolvimento e apresentação de uma investigação epidemiológica, de âmbito local, distrital, regional ou nacional, no seguimento do protocolo elaborado no estágio Curso de Especialização em Saúde Pública. A investigação a desenvolver utilizará um dos seguintes tipos de estudo: de prevalência, ecológico, de caso-controlo, de coorte, experimental.

Se durante este estágio o interno gozar um período de férias superior a 15 dias, este período será compensado no final do estágio em prejuízo do tempo total do estágio opcional.

7.4  Estágio de Consultoria em Saúde Pública

Pretende-se com este estágio que o interno adquira treino na utilização de vários instrumentos e conhecimentos da saúde pública na concretização de um trabalho de consultoria ou de auditoria, realizado por proposta de estabelecimento, instituição ou serviço com actividade que contribua para a saúde da população.

Para a realização deste estágio, o interno está sedeado no serviço do responsável de estágio, o qual é designado de acordo com o tipo de consultoria ou auditoria e da área geográfica em que esta se realiza. A partir deste local de formação, o interno desloca-se ao serviço ou instituição onde se realiza a consultoria.

O documento final será redigido e apresentado de forma a poder ser utilizado pelo Serviço objecto do trabalho e a sua divulgação é de circulação restrita.

Se durante este estágio o interno gozar um período de férias superior a 15 dias, este período será compensado no final do estágio em prejuízo do tempo total do estágio opcional.

7.5  Estágio opcional

Pretende-se com este estágio que o interno conheça a contribuição que os serviços onde estagia dão à saúde da comunidade ou adquira competências na utilização de instrumentos úteis à prática do médico de saúde pública ou, ainda, que aprofunde conhecimentos em assuntos relevantes na saúde pública.

O interno deverá submeter previamente o plano do estágio ao orientador de formação e à coordenação de internato.

7.6  Estágio de Intervenção em Saúde Pública

Pretende-se com este estágio que o interno adquira a capacidade de utilizar, de um modo planeado e eficaz, todos os recursos da sociedade, de forma a promover, melhorar e recuperar a saúde da população, de acordo com as necessidades reais e com a participação dessa população.

8. Avaliação

Todas as avaliações de desempenho incluem, pelo menos, os seguintes parâmetros:

• Capacidade de execução técnica;

• Interesse pela valorização profissional;

• Responsabilidade profissional;

• Relações humanas no trabalho.

Para cada estágio os factores de ponderação a atribuir a estes, e outros, parâmetros, constarão na caderneta de Internato.

8.1  Estágio em Saúde Comunitária

Avaliação de desempenho. É contínua e formalizada no final do estágio. Para que esta formalização tenha lugar é condição indispensável o cumprimento dos itens mínimos determinados para este estágio na caderneta de Internato.

Avaliação de conhecimentos. É formalizada no final do estágio através de prova escrita.

8.2  Curso de Especialização em Saúde Pública

A avaliação do Curso é da responsabilidade da instituição que ministra a formação, podendo o orientador de formação do interno participar na mesma. A classificação final deste estágio é única e tornada pública na escala de 0-20 valores.

8.3  Investigação Epidemiológica em Saúde Pública

Avaliação de desempenho. Baseia-se no acompanhamento do desempenho do interno durante o estágio e ainda na apreciação do relatório final do mesmo.

Avaliação de conhecimentos. Baseia-se na apreciação do relatório de investigação pela coordenação.

8.4  Estágio de Consultoria em Saúde Pública

Avaliação de desempenho. É feita no final do estágio, baseia-se no acompanhamento do interno e, fundamentalmente, na qualidade do relatório produzido, sendo a classificação da responsabilidade do orientador de formação, ouvido o responsável de estágio.

Avaliação de conhecimentos. É feita no final da unidade formativa sob a forma de uma prova oral, integrando a mesma a coordenação e o orientador de formação, e tendo em conta o relatório produzido durante o estágio de consultoria.

8.5  Estágio opcional

Avaliação de desempenho. É feita no final do estágio, baseia-se no acompanhamento do interno, sendo a classificação da responsabilidade do orientador de formação, ouvido o responsável de estágio.

Avaliação de conhecimentos. É feita no final da unidade formativa sob a forma de uma prova oral, integrando a mesma a coordenação e o orientador de formação, tendo em conta os documentos produzidos pelo interno durante este estágio.

8.6  Estágio de Intervenção em Saúde Pública

Avaliação de desempenho. A classificação resulta do acompanhamento do interno e da apreciação do relatório de intervenção.

Avaliação de conhecimentos. A avaliação e respectiva classificação resulta da apresentação oral e discussão do processo de intervenção desenvolvido, sendo da responsabilidade da coordenação e podendo orientadores de formação participar na sua execução.

9. Disposições finais

O presente programa entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2004 e aplica-se apenas aos internos que iniciam o Internato a partir dessa data.