V-06

DL nº 24/84 de 16-01
Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local

Estatuto disciplinar

V-08

Despacho Normativo nº 110/85 de 20-11
Estabelecimentos industriais cujo licenciamento está sujeito a parecer obrigatório da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente

Estabelecimentos industriais
Poluição atmosférica

V-12

Despacho de 30-07-1979
Integração das estações de saúde das circunscrições de defesa sanitária dos portos marítimos e aéreos nos centros de saúde

Saúde fronteiras

V-15

DL nº 192/82 de 19-05
Parques de campismo rural

Campismo rural

V-17

Lei nº 11/87 de 07-04
Lei de Bases do Ambiente

Ambiente

V-21

DL nº 348/89 de 12-10
Estabelece normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes

Radiações ionizantes

V-22

Decreto Regulamentar nº 9/90 de 19-04
Estabelece a regulamentação das normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes

Radiações ionizantes

Alterado por
V-31

V-25

DL nº 352/90 de 09-11
Estabelece o regime de protecção e controlo da qualidade do ar

Qualidade ar

V-30

DL nº 446/91 de 22-11
Utilização das lamas de depuração na agricultura

Agricultura
Lamas depuração

V-31

Decreto Regulamentar nº 3/92 de 06-03
Alteração do  DL nº 9/90, de 19-04 (V-22)

Radiações ionizantes

 Altera V-22 

V-34

Lei nº 10/93 de 06-04
Obrigação de notificação prévia na utilização, por via aérea, de produtos fitofarmacêuticos

Fitofarmacêuticos

V-39

DL nº 191/93 de 24-05
Estabelece a orgânica do Instituto da Água

INAG

Extracto

V-40

Decreto nº 26/93 de 18-08
Convenção n.º 115 da OIT, relativa à protecção dos trabalhadores contra as radiações ionizantes

Radiações ionizantes

V-41

MARN - Despacho nº 105/93 (DR nº 230, Série II, de 30-09-1993)
Atribui às DRARN a coordenação de todos os processos relativos a reclamações sobre ambiente

Ambiente
Queixas

V-42

DL nº 413/93 de 23-12
Reforça as garantias de isenção da Administração Pública

Administração pública

V-43

Lei nº 29/94 de 29-08
Prática do naturismo e da criação de espaços de naturismo

Naturismo

V-44

DL nº 36/95 de 14-02
Informação à população sobre medidas de protecção sanitária em caso de emergência radiológica

Radiações ionizantes

V-45

DL nº 82/95 de 22-04
Classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas

Substâncias perigosas

Alterado por
V-74

V-46

DL nº 269-A/95 de 19-10
Lei orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Económicas

IGAE

Extracto

V-48

DL nº 316/95 de 28-11
Regula o exercício de diversas actividades sujeitas a licenciamento. Acampamentos ocasionais

Acampamentos

Alterado por
V-71

V-50

MS - Despacho nº 242/96 (DR nº 187, Série II, de 13-08-96)
Classificação dos resíduos hospitalares

Resíduos hospitalares

V-52

DGS – CI nº 48/NPCR de 25-11-96
Protecção dos trabalhadores expostos às radiações ionizantes

Dosímetros
Radiações ionizantes
Saúde ocupacional

V-53

Portaria nº 174/97 de 10-03
Estabelece as regras de instalação e funcionamento de unidades ou equipamentos de valorização ou eliminação de resíduos perigosos hospitalares, bem como o regime de autorização da realização de operações de gestão de resíduos hospitalares por entidades responsáveis pela exploração das referidas unidades ou equipamentos

Resíduos hospitalares

V-54

Portaria nº 178/97 de 11-03
Aprova o modelo de mapa de resíduos hospitalares

Resíduos hospitalares

V-55

Secretaria de Estado da Justiça – Despacho nº 9/SEJ/97 de 22-04
Regulamento de classificação e tratamento dos resíduos médico-legais

Resíduos médico-legais

V-56

Portaria nº 335/97 de 16-05
Regras a que fica sujeito o transporte de resíduos dentro do território nacional

Transporte
Resíduos

V-57

Conselho de Ministros – Resolução nº 98/97 de 25-06
Define a estratégia de gestão de resíduos industriais

Resíduos industriais

V-58

DL nº 236/97 de 03-09
Estabelece a orgânica do Instituto dos Resíduos

Instituto
Resíduos

V-60

DL nº 239/97 de 09-09
Estabelece as regras a que fica sujeito a gestão de resíduos

Resíduos

V-61

DL nº 273/98, de 02-09
Incineração de resíduos perigosos

Incineração
Resíduos perigosos

V-63

DL nº 276/99 de 23-07
Linhas de orientação política de gestão da qualidade do ar ambiente

AR
Qualidade

V-65

DL nº 165/2002 de 17-07
Normas de segurança relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes

Protecção
Radiações ionizantes

V-66

DL nº 174/2002 de 25-07
Normas de segurança relativas à protecção da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes

Emergência radiológica

V-67

DL nº 180/2002 de 08-08
Critérios de aceitabilidade para instalações radiológicas

Instalações
Radiações ionizantes

V-68

DGS – CN nº 14/DSA de 30-10-2002
Esclarecimento ao DL nº 180/2002 (V-67)

Instalações
Radiações ionizantes

V-69

Despacho nº 24571/2002 de 04-11 (DR nº 266, Série II, de 18-11-2002)
Requisitos mínimos de funcionamento de depósitos de sucata

Sucata

V-70

DL nº 516/99 de 02-12
Plano estratégico de gestão de resíduos industriais

Resíduos industriais
PRESGRI 99

V-71

DL nº 310/2002 de 18-12
Exercício de diversas actividades sujeitas a licenciamento. Acampamentos ocasionais

Acampamentos ocasionais

 Altera V-48 

V-72

DL nº 113/2003 de 04-06
Lei orgânica do Instituto do Ambiente

Instituto ambiente

V-74

DL nº 260/2003 de 21-10
Classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas (altera o DL nº 82/95 de 22-04)

Substâncias perigosas

 Altera V-45

V-75

Portaria nº 209/2004 de 03-03
Catálogo Europeu de Resíduos

CER

V-76

DL nº 11/2003 de 18-01
Regulamento da instalação e funcionamento das infra-estruturas de suporte de estações de radiocomunicações

Campos electromagnéticos

V-77

DGS – CN nº 19/DAS de 24-09-04
Aplicação do DL nº11/2003 de 18-01 (V-76)

Campos electromagnéticos

V-78

Portaria nº 1421/2004 de 23-11
Campos electromagnéticos e níveis de referência

Campos electromagnéticos

V-79

DGS – CI nº 68/DAS de 27-12-04
Sistemas de comunicações móveis – Efeitos na saúde humana

Comunicações móveis
Campos electromagnéticos

*V-80p

Decreto-Lei nº 381/2007, de 14 de Novembro

Classificação Portuguesa das Actividades Económicas (3ª revisão)

CAE

*V-81p

Decreto-Lei nº 222/2008, de 17 de Novembro

Protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos das radiações ionizantes

Radiações ionizantes

transpõe parcialmente para o direito interno a Directiva 96/29/EURATOM