T-07

Decreto nº 31/79, de 16-04
Acordo relativo à trasladação de corpos de pessoas falecidas

Trasladação

T-08

MF, MAI, MNE – Despacho Conjunto DR nº 91, Série II, de 19-04-89 (pág. 3822)
Responsabiliza os chefes dos postos alfandegários de verificar a documentação que acompanha os cortejos fúnebres

Trasladação

T-12

DL nº 411/98, de 30-12
Remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres e similares

Cadáveres

Alterado por
T-14 e T-16

T-14

DL nº 5/2000, de 29-01

Cadáveres

Altera

T-12

T-15

DGS – CI nº 4/DSIA, de 15/03/00
Decreto-Lei nº 411/98, de 30 de Dezembro (T-12)

Cadáveres

T-16

DL nº 138/2000, de 13-07

Cadáveres

Altera

T-12

T-17

DGS – CI nº 15/DSIA, de 17/10/00
Adenda à DGS-CI nº 4/DSIA, de 15/03/00 (T-15)

Cadáveres

Adenda a

T-15