RGEU-00

DL nº 38382 de 07-08-51
Regulamento geral das edificações urbanas

RGEU

Alterado

RGEU-01

DL nº 47344 de 25-11-66
Código civil

Edificações

Extracto

RGEU-03

DGS – Ofício circular ES/83 nº 443 de 14-07-83
Acidentes devidos a intoxicações por monóxido de carbono

Monóxido carbono

RGEU-05

Portaria nº 243/84 de 17-04
Condições mínimas de habitabilidade das edificações clandestinas

Edificações clandestinas

RGEU-06

DGS – CN nº S/3/69 de 15-09-69
Procedimento dos serviços da Direcção-Geral de Saúde em matéria de queixas por motivos de insalubridade das habitações e dos estabelecimentos comerciais e industriais

Insalubridade

RGEU-07

Portaria n.º 6114 de 24-04-1929
Luta contra as moscas e mosquitos

Moscas
Mosquitos

RGEU-08

DL n.º 569/76 de 19-07
Projectos de obras de construção, reconstrução, ampliação ou remodelação de edificações sujeitos a parecer da autoridade sanitária

Autoridade saúde
Projectos

Alterado

RGEU-10

DL nº 463/85 de 04-11
Alteração do RGEU (RGEU-00)

RGEU

Alterado

RGEU-13

DL nº 29216 de 06-12-1938
Obrigatoriedade de ligação das canalizações domiciliárias à rede de abastecimento público de água

Água
Edifícios

RGEU-26

Portaria nº 382/78 de 14-07
Características das casas de renda limitada

Habitação social

RGEU-27

Despacho Normativo nº 96/89 (DR nº 243 I-Série de 21-10-89)
Normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos centros de actividades de tempos livres com fins lucrativos

Centros tempos livres

RGEU-28

Despacho Normativo nº 99/89 de 27-10
Normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches com fins lucrativos

Creches

RGEU-29

DL nº 426/89 de 06-12
Medidas cautelares de segurança contra riscos de incêndio em centros urbanos antigos

Edifícios
Incêndio

RGEU-30

DL nº 40/90 de 06-02
Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios

Edifícios
Temperatura

RGEU-31

DL nº 64/90 de 21-02
Regulamento de segurança contra incêndio em edifícios de habitação

Edifícios
Incêndio

Alterado

RGEU-32

Despacho nº 52/SESS/90 de 16-07 (DR nº 162 II-Série de 16-7-90)
Regulamento da implantação, criação e funcionamento dos serviços e equipamentos que desenvolvem actividades de apoio ocupacional a deficientes

Deficientes
Edifícios
Saúde ocupacional

RGEU-38

DL nº 44258 de 31-03-62
Alterações ao RGEU

RGEU

RGEU-39

DL nº 45027 de 13-05-1963
Alteração ao RGEU

RGEU

RGEU-40

Decreto nº 46427 de 10-07-1965
Regulamento das instalações provisórias destinadas ao pessoal empregado nas obras

Obras
Saúde ocupacional

RGEU-41

DL nº 650/75 de 18-11
Alteração ao RGEU

RGEU

RGEU-43

DGCSP - OC ES/92 de 15-05
Tratamento de águas residuais (fossas sépticas)

Fossas sépticas

RGEU-44

DGCSP – OC ES/93 nº 2657 -12-02-93
Exaustão de fumos e gases de estabelecimentos similares de hoteleiros

Fumos
Hoteleiros

RGEU-45

DL nº 61/93 de 03-03
Alteração ao RGEU

RGEU

RGEU-47

DL nº 207/94 de 06-08
Concepção, instalação e exploração dos sistemas públicos e prediais de distribuição de água e drenagem de águas residuais

Águas
Águas residuais

RGEU-50

Decreto Regulamentar nº 23/95 de 23-08
Regulamento geral dos sistemas públicos e prediais de distribuição de água e drenagem de águas residuais

Água
Águas residuais

RGEU-51

DL nº 123/97 de 22-05
Torna obrigatória a adopção de um conjunto de normas técnicas básicas de eliminação de barreiras arquitectónicas em edifícios públicos, equipamentos colectivos e via pública para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada

Barreiras arquitectónicas

Revogado por

DL 163/2006

RGEU-52

DL nº 292/2000 de 14-11
Regulamento Geral do Ruído

Ruído

Alterado por
RGEU-58

RGEU-53

MEC, MSSS – Despacho Conjunto nº 268/97 de 26-06 (DR nº 195 II-Série de 25/08/1997)
Instalação e funcionamento de estabelecimentos de educação pré-escolar

Educação pré-escolar
Estabelecimentos

RGEU-55

Portaria nº 1101/2000 de 20-11
Disposições legais aplicáveis ao projecto e à execução de obras

Licenciamento municipal
Obras particulares

Ver
RGEU-57 e RGEU-62

RGEU-56

DL nº 177/2001 de 04-06
Regime jurídico da Urbanização e da Edificação

Edificação
Urbanização

RGEU-57

Portaria nº 1104/2001 de 17-09
Disposições legais aplicáveis ao projecto e à execução de obras

Licenciamento municipal
Obras particulares

Ver
RGEU-62

RGEU-58

DL nº 259/2002 de 23-11
Alteração ao Regulamento Geral do Ruído

Ruído

Altera

RGEU-52

RGEU-59

Despacho nº 41/MES/85 de 05-02
Recomendações técnicas para habitação social

Habitação social

RGEU-60

Lei nº 169/99 de 18-09
Atribuições das autarquias locais

Autarquias locais

Extracto

RGEU-61

DGS – CN nº 12-DSO/DSP de 28-10-1999
Segurança contra incêndios nos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde

Incêndios

RGEU-62

Portaria nº 69/2003 de 20-01
Disposições legais aplicáveis ao projecto e à execução de obras

Licenciamento municipal
Obras particulares

*RGEU-63p

Barreiras arquitectónicas

Revoga o

DL 123/97

*RGEU-64p

Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de Novembro

Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios

Incêndios

*RGEU-65p

Portaria nº 1532/2008, de 29 de Dezembro

Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios

Incêndios