QA-08

DL nº 45551 de 30-01-64
Regulamento da indústria de engarrafamento de águas minerais e de mesa

Águas minerais
Engarrafamento

QA-09

Decreto Regulamentar nº 2/88 de 20-01
Regulamento das albufeiras de águas públicas destinadas ao serviço público

Albufeiras

Alterado por
QA-14

QA-12

Portaria nº 809/90 de 10-09
Normas de descarga de águas residuais de matadouros e de unidades de processamento de carnes

Águas residuais
Carnes

QA-13

Portaria nº 810/90 de 10-09
Normas de descarga de águas residuais de explorações de suiniculturas

Águas residuais
Suiniculturas

QA-14

Decreto Regulamentar nº 37/91 de 23-07
Alteração do regulamento das albufeiras de águas públicas destinadas ao serviço público

Albufeiras

QA-15

DGCSP - OC ES/91 nº 10312 de 06-09-91
Tratamento de águas residuais (fossas sépticas)

Fossas sépticas

QA-16

Portaria nº 505/92 de 19-06
Normas de descarga de águas residuais de  estabelecimentos industriais produtores de pasta de celulose ou de fabrico de integrado de papel kraft liner

Águas residuais
Celulose
Papel

QA-17

Portaria nº 512/92 de 22-06
Normas de descarga de águas residuais de estabelecimentos industriais que curtem pele ou que trabalhem wet-blue

Águas residuais
Cortumes

QA-21

DGS - CN nº 2/ES de 15-04-93
Vigilância sanitária da qualidade de meio aquático nacional

Águas

QA-22

Portaria nº 1030/93 de 14-10
Normas de descarga de águas residuais de unidades industriais do sector do tratamento de superfície

Águas residuais
Tratamento superfície

QA-24

Portaria nº 1049/93 de 19/10
Normas de descarga de águas residuais de unidades industriais que envolvam o manuseamento de amianto

Águas residuais
Amianto

QA-25

MSA, SEI - Despacho de 06-08-59
Inspecção e fiscalização de estâncias termais

Estâncias termais

QA-26

DL nº 84/90 de 16-03
Aproveitamento de águas de nascente

Água nascente

QA-27

DL nº 86/90 de 16-03
Aproveitamento das águas minerais naturais

Águas minerais

QA-28

DL nº 90/90 de 16-03
Regime jurídico de revelação e aproveitamento de recursos geológicos

Recursos geológicos

QA-29

DL nº 46/94 de 22-02
Regime de licenciamento da utilização de domínio hídrico sob jurisdição do Instituto da Água (INAG)

INAG

QA-30

DGS - CN nº 8/DSA de 12-04-94
Vigilância sanitária das águas engarrafadas destinadas ao consumo humano

Águas engarrafadas

QA-32

Portaria nº 1147/94 de 26-12
Licenciamento para descarga, armazenagem, deposição ou injecção no solo de águas residuais ou de resíduos da indústria de dióxido de titânio

Poluição titânio

QA-35

DL nº 152/97, de 19-06
Tratamento de águas residuais urbanas

Águas residuais urbanas
Tratamento

Alterado por
QA-44

QA-36

DL nº 166/97 de 02-07
Aprova a estrutura, competência e funcionamento do Conselho Nacional da Água

CNA

QA-37

DL nº 235/97 de 03-09
Protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola

Nitratos

Alterado por
QA-40

QA-38

DL nº 156/98, de 06-06
Águas minerais naturais

Águas minerais

Alterado por
DL 268/2002

QA-39

DL nº 236/98, de 01-08
Qualidade da água

Água
Qualidade

Alterado por
QA-42

QA-40

DL nº 68/99 de 11-03
Protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola

Água
Nitratos

Altera

QA-37 

QA-41

DL nº 382/99 de 22-09
Normas e critérios para a delimitação de perímetros de protecção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público

Água
Captação
Perímetros

QA-42

DL nº 506/99 de 20-11
Qualidades das águas residuais para descarga em meios aquáticos

Águas residuais
Qualidade

Altera QA-39

(Anexo XIX, Lista II)

QA-43

Portaria nº 1220/2000 de 29-12
Condições bacteriológicas das Águas Minerais Naturais e das Águas de Nascente

Águas mineral natural
Águas nascente

QA-44

DL nº 172/2001 de 26-05
Lista de identificação das zonas sensíveis – Tratamento de Águas Residuais

Águas residuais urbanas
Tratamento

QA-47

Norma Portuguesa nº 836/1971
Abastecimento de águas de aglomerados populacionais. Origem e captação de água

Água: origem, captação

Aprovada pela Portaria 81/71

QA-48

MAOT - Despacho nº 7845/2002 de 21-03 (DR nº 89, II-Série, de 16-04-2002)
Normas relativas a verificação de conformidade da qualidade das águas balneares e sua vigilância sanitária

Águas balneares

QA-49

DGS – CN nº 12/DSA de 01-07-2003
Execução do programa de vigilância sanitária das zonas balneares, fluviais e de albufeiras

Águas balneares

QA-50

DGS – CN nº 13/DSA de 01-07-2003
Execução do programa de vigilância sanitária das zonas balneares, marítimas e estuarinas

Águas balneares

QA-52

DL nº 72/2004 de 25-03
Constituintes das águas minerais naturais e utilização do solo para tratamento das águas minerais naturais e das águas de nascente

Águas minerais naturais e de nascente

QA-53

DL nº 142/2004 de 11-06
Regime jurídico do licenciamento, da organização, do funcionamento e da fiscalização dos estabelecimentos termais

Águas minerais naturais
Termas

*QA-54p

Decreto-Lei nº 306/2007, de 27 de Agosto

Regime de qualidade da água destinada ao consumo humano.

Água consumo humano
Qualidade

Revoga o DL 243/2001

e a Portaria 1216/2003

*QA-55p

Decreto-Lei nº 208/2008, de 28 de Outubro

Protecção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração

Poluição águas

Transpõe para o direito interno a Directiva 2006/118/CE