F-07

DGCSP-CN nº 11/SP/84 de 21-08-84
Justificação de faltas por atestados médicos passados fora da área de residência oficial dos funcionários

Confirmação doença

F-12

DL nº 139-A/90 de 28-04
Estatuto da carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e secundário

Verificação doença

F-13

Decreto Regulamentar nº 41/90 de 29-11
Regulamento da composição, competência e funcionamento da junta médica da ADSE

ADSE
Junta médica

Alterado por
DP-63

F-16

Portaria nº 118/96 de 16-04
Âmbito territorial dos médicos da ADSE para verificação domiciliária de doença

ADSE
Verificação doença

F-17

DL nº 194/96 de 16-10
Regulamente a lei da maternidade e da paternidade

Maternidade
Paternidade

F-19

DL nº 100/99 de 31-03
Regime de férias, faltas e licenças de funcionários e agentes da Administração Pública

Faltas
Verificação doença

Alterado por
F-20 e F-22

F-20

Lei nº 117/99 de 11-08
Altera o F-19 - Regime de férias, faltas e licenças de funcionários e agentes da Administração Pública

Faltas
Verificação doença

Alterado por
F-22

F-21

DL nº 70/2000 de 04-05
Protecção da maternidade e paternidade

Maternidade
Paternidade

Alterado por
DP-76

F-22

DL nº 157/2001 de 11-05
Altera F-19 e F-20 - Regime de férias, faltas e licenças de funcionários e agentes da Administração Pública

Faltas
Verificação doença