EE-01

DL nº 89/77 de 08-03
Regulamento da evicção escolar por motivo de doenças transmissíveis

Evicção escolar

Alterado

EE-03

DGS–TA nº 2/81 (SSE) 1980/81
Doenças transmissíveis e evicção escolar

Evicção escolar

EE-04

DL nº 301/93 de 31-08
Regime de matrícula e de frequência no ensino básico obrigatório

Evicção escolar

Alterado

por EE-07

EE-05

DL nº 229/94 de 13-09
Evicção escolar de alunos, pessoal docente, administrativo e auxiliar quando atingido por doenças transmissíveis

Evicção escolar

EE-06

Decreto Regulamentar nº 3/95 de 27-01
Doenças transmissíveis, evicção escolar e períodos de afastamento

Evicção escolar

EE-07

Lei nº 30/2002 de 20-12
Estatuto do aluno do ensino não superior

Falta por isolamento profiláctico