EP-05

DL nº 37575 de 08-10-49
Localização de edifícios escolares

Escolas

EP-06

Mimeografado - 1970
Dispensa de licenciamento sanitário para os estabelecimentos integrados em mercados municipais

Alvarás
Mercados

Extracto

EP-08

DGS - IS nº 3/70 de 07-10-70
Encerramento de um estabelecimento sem alvará

Alvarás
Encerramento estabelecimento

EP-09

DL nº 47802 de 19-07-67
Comercialização e venda de produtos fitofarmacêuticos

Fitofarmacêuticos

Alterado

EP-11

DL nº 494/80 de 18-10
Fabricantes e formuladores de pesticidas

Pesticidas

EP-12

Procuradoria Geral da República - Par. nº 26/80 - 62 (DR II-Série nº 74 de 28-03-84)
Cantinas do fundo de desenvolvimento de mão-de-obra. Alvarás de licença sanitária

Alvarás
Cantinas

EP-14

Procuradoria Geral da República - Parecer nº 54/86 (DR II-Série nº 46 de 24-02-87)
Alvará de licença sanitária - Alvará sanitário - Exploração de cantinas escolares

Alvarás
Cantinas

EP-17

DL  nº 318/90 de 13-10
Revogação da intervenção do Conselho Superior de Acção Social

Alvarás

EP-19

DL nº 306/90 de 27-09
Comercialização de pesticidas

Fitofarmacêuticos
Pesticidas

Alterado

EP-20

DL nº 35/90 de 25-01
Regime de gratuitidade da escolaridade obrigatória

Cantinas
Saúde escolar

EP-21

SEAS - Despacho nº 18/90 de 27-12-90 (DR II-Série nº 27 de 01-02-91)
Áreas mínimas para instalação de farmácias

Farmácias

EP-22

Protocolo DGCSP-DGFAF (DR II-Série nº 164 de 19-07-91)
Vigilância do exercício farmacêutico e inspecção das farmácias e postos farmacêuticos

Farmácias

EP-23

DGCSP - Parecer nº 62/SEO/O de 25-06-91
Licenciamento de estabelecimentos de venda de produtos "Macrobióticos"

Macrobiótica

EP-25

DL nº 376/84 de 30-11
Regulamento sobre o licenciamento de estabelecimentos de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos

Produtos explosivos

EP-26

IPPAA - Ofício. s/nº de 20-05-94
Legalização e requisitos higio-sanitários a observar nos canis e gatis

Canis
Gatis

EP-27

Portaria nº 206/96 de 07-06
Normas que disciplinam o exercício das actividades avícolas, de selecção, de multiplicação, de recria, de incubação e de produção

Aviários

EP-28

DL n.º 370/99 de 18-09
Regime jurídico da instalação dos estabelecimentos que vendem produtos alimentares e de alguns estabelecimentos de comércio não alimentar e de serviços que podem envolver riscos para a saúde e segurança das pessoas

Alimentos
Venda

Ver

EP-29 e EP-30

EP-29

Portaria n.º 33/2000 de 28-01
Listados estabelecimentos abrangidos pelo DL n.º 370/99

Alimentos
Venda

EP-30

Portaria n.º 1061/2000 de 31-10
Modelo de alvará de licença de utilização relativo aos estabelecimentos abrangidos pelo DL n.º 370/99 - EP-28

Alimentos
Venda

EP-31

Portaria n.º 1427/2001 de 15-12
Regulamento da classificação, identificação e registo dos carnívoros domésticos e licenciamento de canis e gatis

Canis
Gatis

EP-32

DL n.º 246/92 de 30-10
Regulamento de construção e exploração de combustíveis

Combustíveis