EI-05

Portaria nº 53/71 de 03-02
Regulamento geral de segurança e higiene do trabalho nos estabelecimentos industriais

Actividade industrial

Alterado por
EI-08

EI-06

Portaria nº 477/76 de 03-08
Coordenação das acções de fiscalização dos estabelecimentos industriais

Estab. industrial

Alterado por
EI-13

EI-08

Portaria nº 702/80 de 22-09
Alteração do regulamento geral de segurança e higiene do trabalho nos estabelecimentos industriais

Actividade industrial

EI-13

Portaria nº 666/77 de 29-10
Coordenação das acções de fiscalização dos estabelecimentos industriais

Estab. industrial

EI-15

DL nº 33/87 de 17-01
Regulamento do exercício da indústria de panificação

Panificação

EI-20

DGCSP - CN nº 25/SEO/O de 04-10-89
Pedidos de autorização para o exercício das funções de médico do trabalho nos termos do art. 37º, 2º,  do Decreto nº 47512 de 25-01-67 (EI-12)

Serviço médico Trabalho

Alterado

EI-21

DL nº 162/90 de 22-05
Regulamento geral de segurança e higiene no trabalho nas minas e pedreiras

Minas
Pedreiras

EI-26

DGCSP - CN nº 5-SEO/O de 20-06-91
Instalação e laboração dos estabelecimentos industriais

Actividade industrial

EI-27

DGCSP - CN nº 7/SEO/O de 12-12-91
Ficha de empresa - Cadastro dos Estabelecimentos

Saúde ocupacional
Sistema informação

EI-28

DGCSP - CN nº 10/SEO/O de 12-10-92
Serviços médicos de trabalho - Condições mínimas a observar nas instalações e equipamento

Serviço médico Trabalho

EI-29

Decreto Regulamentar nº 34/92 de 04-12
Regulamento das actividades de prospecção e pesquisa e de exploração de depósitos de minérios de urânio

Radiações

EI-33

DL nº 270/2001 de 06-10
Revelação e aproveitamento de massas minerais - pedreiras

Minas
Pedreiras

Extracto

EI-35

DL nº 70/2003 de 10-04
Licenciamento de áreas de localização empresarial

Localização empresas

EI-36

Decreto Regulamentar nº 8/2003 de 11-04
Regulamento do licenciamento da actividade industrial

RELAI

EI-37

Portaria nº 464/2003 de 06-06
Classificação dos estabelecimentos industriais

Estab. industriais

EI-38

Portaria nº 473/2003 de 11-06
Instalação ou alteração de estabelecimentos industriais

Estab. industriais

EI-39

Portaria nº 474/2003 de 11-06
Autorização de localização de estabelecimentos industriais

Estab. industriais
Localização

*EI-40p

DL nº 209/2008, de 29 de Outubro

Regime do exercício da actividade industrial [REAI]

Actividade industrial

REAI

Alterado por

EI-41p

*EI-41p

Declaração de Rectificação nº 77-A/2008, de 26 de Dezembro

Rectifica o DL nº 209/2008, de 29 de Outubro [REAI]

Actividade industrial

REAI

Alterado por

EI-42p

*EI-42p

Declaração de Rectificação nº 15/2009, de 10 de Fevereiro

Rectifica a Declaração de Rectificação nº 77-A/2008, de 26 de Dezembro

Actividade industrial

REAI