EH-01

Lei n.º 2073 de 23-12-1954
Licenciamento de estabelecimentos hoteleiros e similares

Hoteleiros

Alterado

EH-08

DL n.º 328/86 de 30-09
Normas respeitantes ao aproveitamento dos recursos turísticos do País e ao exercício da indústria hoteleira e similar

Alojamento turístico

Hoteleiros

Revogado por
EH-30
Excepto art. 34º

EH-09

DGS - Ofício circular n.º 1789 de 04-12-1967
Regulamento das condições sanitárias a observar nos estabelecimentos hoteleiros e similares

Hoteleiros

EH-15

DGCSP - Informação n.º 29/SEO/O de 08-05-92
Bufetes em mercearias

Bufetes

EH-16

Decreto n.º 13166 de 28-01-27
Licenciamento sanitário de restaurantes, hotéis, hospedarias
lugares de reunião e casas de espectáculo

Hoteleiros

EH-17

Procuradoria Geral da República - Processo n.º 105/52 (DR 29-06-53)
Cafés e congéneres nas praias: licenciamento sanitário

Cafés nas praias

EH-18

DGS – Ofício n.º 16461 de 23-09-1994
Apoios Sazonais – Praias

Apoios sazonais

Praias

EH-18A

DL n.º 167/97 de 04-07
Regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos turísticos

Empreendimento turístico

Republicado por
EH-30

EH-19

DL n.º 168/97 de 04-07
Regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas

Estab. restauração

Estab. bebidas

Republicado por
EH-29

EH-20

Decreto Regulamentar n.º 33/97 de 17-09
Regula os parques de campismo públicos

Campismo

Republicado por
EH-38

EH-21

Decreto Regulamentar n.º 34/97 de 17-09
Regula os meios complementares de alojamento turístico

Alojamento turístico

Republicado por

EH-40

EH-22

Decreto Regulamentar n.º 36/97 de 25-09
Regula os estabelecimentos hoteleiros

Estab. hoteleiros

Republicado por
EH-31

EH-23

Decreto Regulamentar n.º 37/97 de 25-09
Regula o turismo no espaço rural

Turismo rural

Revogado por
EH-33

EH-24

Decreto Regulamentar n.º 38/97 de 25-09
Regula os estabelecimentos de restauração e de bebidas

Estab. restauração

Estab. bebidas

Republicado por
EH-28

EH-25

Portaria n.º 1064/97
Aprova os procedimentos de instrução de pedidos de licenciamento dos empreendimentos turísticos no novo regime de instalação e funcionamento

Empreendimento turístico

EH-26

DL n.º 47/99 de 16-02
Regula o Turismo da Natureza

Turismo natureza

Republicado por
EH-35

EH-27

Decreto Regulamentar N.º 2/99 de 17-02
Requisitos das instalações e funcionamento das Casas de Natureza

Casas natureza

EH-28

Decreto Regulamentar n.º 4/99 de 01-04
Regula os estabelecimentos de restauração e de bebidas
(Republica  EH-24)

Estab. restauração

Estab. bebidas

EH-29

DL n.º 139/99 de 24-04
Regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas
(Republica EH - 19)

Estab. restauração

Estab. bebidas

Republicado por
EH-36

EH-30

DL n.º 305/99 de 06-08
Regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos turísticos.
(Republica EH-08)

Empreendimentos turísticos

Republicado por
EH-34

EH-31

Decreto Regulamentar n.º 16/99 de 18-08
Regula os estabelecimentos hoteleiros
(Republica EH-22)

Estab. hoteleiros

EH-32

DL n.º 222/2000 de 09-09
Altera o EH-29 (DL n.º 139/99)

Estab. restauração

Estab. bebidas

Republicado por
EH-36

EH-33

DL n.º 54/2002 de11-03
Regula o turismo em espaço rural

Turismo rural

EH-34

DL n.º 55/2002 de11-03
Altera o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos turísticos EH-30

Empreendimentos turísticos

EH-35

DL n.º 56/2002 de11-03
Regula o turismo da natureza

Turismo natureza

EH-36

DL n.º 57/2002 de11-03
Regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas

Estab. bebidas

Estab. restauração

EH-37

Decreto Regulamentar n.º 13/2002 de 12-03
Regime jurídico da instalação e funcionamento dos empreendimentos de turismo no espaço rural

Empreendimentos turísticos
Espaço rural

EH-38

Decreto Regulamentar n.º 14/2002 de 12-03
Regula os parques de campismo

Parques campismo

EH-39

Portaria n.º 1063/97 de 21/10
Segurança contra incêndios nos estabelecimentos de restauração e bebidas e empreendimentos turísticos

Incêndio
Hoteleiros
Restauração

Bebidas

EH-40

Decreto Regulamentar n.º 14/99 de 14-08
Altera e republica EH-21

Alojamento turístico

Alterado por
EH-41

EH-41

Decreto Regulamentar n.º 6/2000 de 27-04
Altera EH-40

Alojamento turístico

EH-42

DGS - Parecer n.º DSA 499/2000 de 10-08
Licenciamento de estabelecimentos de restauração e bebidas em centros comerciais

Centros comerciais
Estab. restauração

Estab. bebidas