EC-03

Portaria nº 22970 de 20-10-1967
Instalação e licenciamento de supermercados

Supermercados

Revogado por

DL nº 370/99

EC-07

DL nº 243/86 de 20-08
Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços

Estab. comercial
Saúde ocupacional

EC-09

Resolução do Conselho Ministros nº 2/88 de 06-01
Aplicação do Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços  na Administração Pública

Administração pública
Saúde ocupacional

EC-10

MF, MS, MESS – Despacho conjunto (DR nº 56, II-S de 08-03-89)
Aplicação do EC-07 no Ministério da Saúde

Ministério da Saúde
Saúde ocupacional

EC-11

DL nº 61/90 de 15-02
Medidas de segurança contra riscos de incêndio a aplicar em estabelecimentos comerciais

Estab. comercial
Incêndio

Revogado por
DL nº 368/99

EC-12

DGCSP – Ofício circular ES/92 de 23-10
Decreto-Lei nº 243/86 de 30 de Agosto

Saúde ocupacional

EC-13

Portaria nº 424/85 de 05-07
Definição de centro comercial

Centro comercial

EC-14

Despacho Normativo nº 109/89 de 15-12
Licenciamento de supermercados

Supermercados

EC-15

DGS - Parecer nº 167/94 de 08-08-94
Lojas de conveniência - Lojas dos 300

Lojas conveniência

EC-16

DGS - Parecer nº 172/94 de 18-08-94
Estabelecimento com máquina para fazer café ou chá destinado a prova

Prova

EC-17

Declaração de 28-02-1990
Medidas de segurança contra riscos de incêndio a aplicar em estabelecimentos comerciais - Continuação de EC-11

Estab. comercial

Incêndio

Revogado por
DL nº 368/99

EC-18

Portaria nº 154/96 de 15-05
Define loja de conveniência

Loja conveniência

EC-19

Portaria nº 1024-A/99 de 18-11
Inscrição no cadastro de Estabelecimentos comerciais

Estab. comercial