DP-01

Portaria nº 19058 de 03-03-1962
Actividades com vacinação antitetânica obrigatória

Vacinação

DP-03

DL nº 2/82 de 05-01
Participação das doenças profissionais

Doenças profissionais

Alterado

DP-05

Portaria nº 333/84 de 02-06
Articulação entre a Caixa Nacional de Seguros de DP, os Centros Regionais de Segurança Social e os Serviços de Saúde

Doenças profissionais

DP-06

DL nº 44308 de 27-04-1962
Prevenção médica da silicose

Silicose

DP-07

Decreto nº 44537 de 22-08-1962
Regulamento dos serviços médicos do trabalho para a prevenção médica da silicose

Saúde ocupacional
Silicose

DP-08

DL nº 479/85 de 13-11
Substâncias, agentes  e processos industriais com risco cancerígeno

Cancro

DP-10

DL nº 274/89 de 21-08
Protecção da saúde dos trabalhadores expostos ao chumbo metálico nos locais de trabalho

Chumbo metálico
Saúde ocupacional

DP-17

DGS - CN nº T/5/68 de 02-12-68
Serviços médicos de trabalho das empresas

Serviços médicos trabalho

DP-19

DGCSP - CN nº 14/SEO/O de 06-11-90
Coordenadores distritais de Saúde Ocupacional

Saúde ocupacional

DP-20

DGCSP - CN nº 1/SEO/O de 02-01-91
Defesa da Saúde no local de trabalho. Sistema de Informação em saúde ocupacional

Saúde ocupacional
Sistema informação

DP-22

DL nº 275/91 de 07-08
Protecção da saúde dos trabalhadores expostos a substâncias químicas

Saúde ocupacional
Substâncias químicas

DP-23

DL nº 441/91 de 14-11
Regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no local de trabalho

Saúde ocupacional
Segurança no trabalho

Alterado por

DP-60

DP-27

DL nº 72/92 de 28-04
Protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho

Ruído
Saúde ocupacional

DP-28

Decreto Regulamentar nº 9/92 de 28-04
Regulamenta o DL nº 72/92  (DP-27)

Ruído
Saúde ocupacional

DP-31

DL nº 330/93 de 25-09
Prescrições mínimas de segurança e de saúde na movimentação manual de cargas

Cargas
Saúde ocupacional

DP-34

DL nº 347/93 de 01-10
Prescrições mínimas de segurança e de saúde no local de trabalho

Local  de trabalho
Saúde ocupacional

DP-35

DL nº 348/93 de 01-10
Prescrições mínimas de segurança e de saúde dos trabalhadores na utilização de equipamentos de protecção individual

Protecção individual
Saúde ocupacional

DP-36

DL nº 349/93 de 01-10
Prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor

Saúde ocupacional
Visor

DP-37

Portaria nº 987/93 de 06-10
Estabelece as prescrições mínimas de segurança e  saúde no local de trabalho

Local de trabalho
Saúde ocupacional

DP-38

Portaria nº 988/93 de 06-10
Estabelece as prescrições mínimas de segurança e  saúde dos trabalhadores na utilização de equipamentos de protecção individual

Protecção individual
Saúde ocupacional

DP-39

Portaria nº 989/93 de 06-10
Estabelece as prescrições mínimas de segurança e  saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor

Saúde ocupacional
Visor

DP-41

DGS - CN nº 19-SEO/O de 23-11-93
Doenças profissionais - Inquéritos epidemiológicos

Doenças profissionais
Inquéritos epidemiológicos

DP-43

DGS - OC nº 18460 de 04-11-94
Medicina do trabalho - Código internacional de ética para profissionais

Medicina trabalho

DP-45

Conselho Superior de Estatística - 94ª Deliberação (DR nº 91, II-Série de 18-04-95)
Classificação Nacional das Profissões / 1994

Profissões

DP-46

DL nº 141/95 de 4-06
Sinalização de segurança e saúde no trabalho

Local de trabalho
Sinalização

DP-47

DL nº 155/95 de 01-07
Segurança e saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis

Estaleiros
Saúde ocupacional
Segurança no trabalho

DP-49

Portaria nº 1179/95 de 26-09
Ficha de notificação da modalidade de organização dos serviços de saúde no trabalho

Saúde ocupacional

DP-50

DL nº 324/95 de 29-11
Prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho a aplicar nas indústrias extractivas por perfuração a céu aberto e subterrâneo

Indústrias extractivas
Saúde ocupacional
Segurança no trabalho

DP-51

Portaria nº 1456-A/95 de 11-12
Regulamenta a sinalização de segurança e saúde no trabalho

Local de trabalho
Sinalização

DP-52

Portaria nº 101/96 de 03-04
Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais e postos de trabalho dos estaleiros temporários e móveis

Estaleiros
Saúde ocupacional
Segurança no trabalho

DP-53

Portaria nº 197/96 de 04-06
Prescrições mínimas de segurança e saúde na indústria extractiva por perfuração

Indústrias extractivas
Saúde ocupacional
Segurança no trabalho

DP-54

Portaria nº 198/96 de 04-06
Prescrições mínimas de segurança e saúde na indústria extractiva a céu aberto ou subterrâneas

Indústrias extractivas
Saúde ocupacional
Segurança no trabalho

DP-56

DL nº 84/97 de 16-04
Protecção da segurança e saúde dos trabalhadores contra os riscos resultantes da exposição a agentes biológicos durante o trabalho

Agentes biológicos
Saúde ocupacional

Ver
DP-76

DP-57

DL nº  116/97 de 12-05
Prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca

Navios de pesca
Saúde ocupacional

DP-58

Resolução da Assembleia da República nº 64/98
Segurança na utilização do Amianto

Amianto
Saúde ocupacional

DP-60

DL nº 133/99 de 21-04
Regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no local de trabalho

Saúde ocupacional
Segurança no trabalho

DP-61

Lei nº 113/99 de 03-08
Contra-ordenações na Segurança, Higiene e Saúde no trabalho

Contra-ordenações
Segurança no trabalho

DP-62

DL nº 482/99 de 17-11
Segurança e Saúde no trabalho na Administração Pública

Administração pública
Saúde ocupacional

DP-63

DL nº 503/99 de 20-11
Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais ocorridas ao serviço da Administração Pública

Administração pública
Acidentes serviço

DP-64

DL nº 109/2000 de 30-06
Regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho

Saúde ocupacional
Segurança no trabalho

Ver
DP-76

DP-65

DL nº 301/2000 de 18-11
Protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho

Cancro
Saúde ocupacional

Ver
DP-76

DP-66

Decreto Regulamentar nº 6/2001 de 05-05
Lista das Doenças Profissionais

Doenças profissionais

 Alterado por

DP-77p

DP-67

DL nº 290/2001 de 16-11
Protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores  contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no local de trabalho

Agentes químicos
Saúde ocupacional

Ver
DP-76

DP-68

DGS – CN nº 07/DSO de 27/05/02
Autorização para o exercício de Medicina do Trabalho

Autorização
Medicina trabalho

DP-69

Portaria nº 762/2002 de 01-07
Regulamento de segurança, higiene e saúde no trabalho, na exploração dos sistemas públicos de distribuição de água e de drenagem de águas residuais

Águas consumo humano
Águas residuais
Saúde ocupacional

DP-70

Portaria nº 1031/2002 de 10-08
Modelo de ficha de aptidão para o trabalho

Ficha de aptidão
Saúde ocupacional

DP-71

Portaria nº 1184/2002 de 29-08
Modelo de relatório anual da actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no local de trabalho

Relatório
Saúde ocupacional

DP-72

Portaria nº 356/98 de 24-06
Prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho a bordo nos navios de pesca

Navios de pesca
Segurança

DP-73

Portaria nº 467/2002 de 23-04
Regulamento dos serviços externos de segurança higiene e saúde no trabalho

Saúde ocupacional
Serviços externos

DP-74

DGS - CI nº 24 /DSO de 20-06-2002
Serviços externos de segurança higiene e saúde no trabalho

Saúde ocupacional
Serviços externos

DP-75

Lei nº 99/2003 de 27-08
Código do Trabalho

Trabalho
Saúde ocupacional

Extracto

DP-76

Lei nº 35/2004 de 29-07
Regulamenta DP-75

Trabalho
Saúde ocupacional

Extracto

*DP-77p

Decreto Regulamentar nº 76/2007 de 17-07
Altera a lista de doenças profissionais e o respectivo índice codificado

Doenças profissionais

Altera DP-66

*DP-78p

DL nº 266/2007 de 24-07
Protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho

Amianto
Saúde ocupacional

*DP-79p

DL nº 352/2007 de 23-10
Tabela Nacional de Incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais

Incapacidades