CO-01

Decreto nº 44220/62 de 03-03

Cemitérios

Ver
C-01

CO-03

DL nº 27/80 de 29-02
Definição de idade gestacional

Idade gestacional

CO-10

DL nº 131/95 de 06-06
Código do Registo Civil

Registo Civil
Óbito

Alterado por

CO-17 e CO-18

CO-11

MS - Despacho nº 26/95 de 09-07-95
Fornecimento de certificados de óbito pela DGS

Certificado de óbito

CO-12

DL nº 11/98 de 24-01
Reorganização dos Institutos médico-legais

Óbito
Serviços médico-legais

Alterado por
CO-20  

CO-13

Portaria nº 193/99 de 23-03
Modelo do boletim de informação clínica de morte violenta ou desconhecida em instituições de saúde

Informação clínica

CO-14

DGS - CI nº 8/DSPS de 21-04-99
Modelo do boletim de informação clínica de CO-13

Informação clínica

CO-15

Lei nº 141/99 de 28-08
Verificação da morte

Óbito

CO-16

Portaria nº 1451/2001 de 22-12
Modelos de certificado de óbito

Certificado de óbito

CO-17

DL nº 36/97 de 31-01
Alteração do Código do Registo Civil

Código do Registo Civil

Alterado por
CO-18

CO-18

DL nº 113/2002 de 20-04
Dispensa de certificado médico de morte fetal

Certificado de óbito
Morte fetal

CO-19

DGS - CI nº 31/DT de 30-07-2002
Óbito em portadores de SIDA e VIH

Certificado de óbito
SIDA e VIH

CO-20

Lei nº 45/2004 de 19-08
Regime jurídico das perícias médico-legais e forenses

Perícias médico-legais
Óbitos