C–01

Decreto nº 44220 de 03-03-1962
Normas para a construção e polícia de cemitérios

Cemitérios

Alterado

C–03

Decreto nº 463/71 de 02-11
Alteração do Documento  C-01

Cemitérios

C–04

Decreto nº 857/76 de 20/12
Alteração do Documento  C-01

Caixões

C–05

Decreto nº 45864 de 12-08-1964
Alteração do Documento  C-01

Caixões

Alterado