Modelo de Declaração de Evicção Escolar

Isolamento Profilático de Doentes

(Decreto-Lei nº 229/94, de 13 de Setembro)

Declaração

_ _ (nome do médico) _ _, Autoridade de Saúde do Concelho de _ _ _ _ _, determinei, ao abrigo do Artigo 2º do Decreto-Lei nº 229/94, de 13 de Setembro, a evicção escolar de _ _ (nome do doente) _ _, portador do Bilhete de Identidade nº _ _ _ _, emitido em __/__/____, pelo Serviço de Identificação de _ _ _ _ _.

Nos termos do disposto no Artigo 3º do Decreto Regulamentar nº 3/95, de 27 de Janeiro, o período previsível de evicção é de __(por extenso) dias, podendo cessar mediante declaração médica de cura clínica ou de inexistência de doença (Artigo 3º do Decreto-Lei nº 229/94).

_ _ _ _ _ _ _ _, aos _ _, de _ _ _ _ _ _ _ _ de 200_.

A Autoridade de Saúde

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

(assinatura e selo branco)

Cópia/reprodução livre

Portal de Saúde Pública, 2005