Modelo de Declaração de Evicção Escolar
Isolamento Profilático de Doentes
(Decreto-Lei nº 229/94, de 13 de Setembro)
Declaração _ _ (nome do médico) _ _, Autoridade de Saúde do Concelho de _ _ _ _ _, determinei, ao abrigo do Artigo 2º do Decreto-Lei nº 229/94, de 13 de Setembro, a evicção escolar de _ _ (nome do doente) _ _, portador do Bilhete de Identidade nº _ _ _ _, emitido em __/__/____, pelo Serviço de Identificação de _ _ _ _ _. Nos termos do disposto no Artigo 3º do Decreto Regulamentar nº 3/95, de 27 de Janeiro, o período previsível de evicção é de __(por extenso) dias, podendo cessar mediante declaração médica de cura clínica ou de inexistência de doença (Artigo 3º do Decreto-Lei nº 229/94). _ _ _ _ _ _ _ _, aos _ _, de _ _ _ _ _ _ _ _ de 200_. A Autoridade de Saúde _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ (assinatura e selo branco) |
Cópia/reprodução livre
Portal de Saúde Pública, 2005