Declaração

_ _ (nome do médico) _ _, Autoridade de Saúde do Concelho de _ _ _ _ _, declaro, para efeitos de aplicação do Artigo 3º do Decreto-Lei nº 229/94, de 13 de Setembro, que _ _ (nome do beneficiário da evicção) _ _, portador do Bilhete de Identidade nº _ _ _ _, emitido em __/__/____, pelo Serviço de Identificação de _ _ _ _ _, pode reiniciar as suas actividades em __/__/____, por não se justificar a continuação do período de evicção escolar determinado nos termos do Artigo 2º daquele diploma legal.

_ _ _ _ _ _ _ _, aos _ _, de _ _ _ _ _ _ _ _ de 200_.

A Autoridade de Saúde

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

(assinatura)