Processo de interdição:  "Auto de Notificação"  +  "Certidão de Notificação"

Declaração

Cessação de Interdição

_ _ (nome do médico) _ _, Autoridade de Saúde do Concelho de _ _ _ _ _, declaro, ao abrigo das disposições conjugadas do Artigo 5º, nº 2, alínea b), e do Artigo 8º, nº 1, alínea r), ambos do Decreto-Lei nº 336/93, de 28 de Setembro, que foi suspenso o encerramento ao público da piscina de _ _ _ _ _, situada em _ _ _ _ _, Freguesia de _ _ _ _ _, Concelho de _ _ _ _ _ — interdição determinada em ___ de _ _ _ _ _ de 200__, devido à existência de «água imprópria para os fins a que se destina» — porque a mesma deixou de representar risco para a Saúde Pública.

Mais declaro que a suspensão da interdição tem efeitos a partir de ___ de _ _ _ _ _ de 200__, inclusive.

_ _ _ _ _, ___ de _ _ _ _ _ de 200__.

A Autoridade de Saúde,

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

  (assinatura e selo branco)

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Tomei conhecimento em ____/____/200__

O(A) notificado(a): _ _ _ (assinatura) _ _ _