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Atestados Médicos
Nesta secção apresenta-se uma compilação de documentos — atestados, certificados, declarações, mandados, requerimentos, etc. — emitidos por médicos de diferentes instituições e carreiras (saúde pública, clínica geral e hospitalar), e disponibilizam-se alguns modelos possíveis.
A - Tipo de Documentos, Disposições Legais Aplicáveis e Médicos Emissores
B - Modelos possíveis de documentos:
B.1 - Emitidos ou confirmados pela autoridade de saúde (delegado de saúde):
Atestado de incapacidade
para efeitos de amparo familiar
Atestado justificativo de
falta às provas de classificação e selecção militar
Atestado justificativo de
falta ao exercício da função de membro da mesa de voto
Atestado justificativo do
apoio de terceiros para o exercício do direito de voto
Atestado de robustez
física e psíquica para efeitos
de ensino da condução
Atestado de robustez
física e psíquica para efeitos
de emigração (trabalho)
Atestado para efeitos
de concessão de autorização de residência
Auto de encerramento/interdição de piscinas
Certidão de notificação
de encerramento/interdição de piscinas
Declaração de cessação de
interdição de piscinas
Declaração de
evicção escolar − isolamento
profilático de doentes
Declaração de
evicção escolar − isolamento
profilático de contactos
Declaração de cessação de evicção escolar
Declaração
justificativa de faltas por evicção escolar
Mandado
de condução à urgência psiquiátrica
(para internamento compulsivo de urgência)
Requerimento ao delegado de saúde para emissão de mandado de condução à
urgência psiquiátrica
Requerimento
ao tribunal para
observação psiquiátrica/internamento compulsivo
B.2 - Emitidos por qualquer médico nos centros de saúde (consulte o quadro de referência):
Atestado médico para efeitos de abono complementar a crianças
e jovens deficientes
Atestado
de robustez física e psíquica para marítimos, incluindo a inscrição e emissão de cédula marítima
(emitido por médicos do trabalho ou dos centros de saúde)
B.3 - Emitidos por qualquer médico no exercício da profissão (consulte o quadro de referência):
Atestado de
robustez para caçador
Atestado de robustez
para concessão de licença de uso e porte de arma
Atestado de robustez
para desportista náutico
(carta de marinheiro, patrão de vela e
motor, de costa e de alto mar)
Atestado de robustez para a prática desportiva, não competitiva
B.4 - Emitidos por médicos de medicina desportiva (especialistas, com competência, ou com formação pós-graduada específica):
Atestado de robustez para a prática de
desporto de competição, federado ou de alta competição — os centros de
medicina desportiva, federações, associações e clubes desportivos com atletas
profissionais ou de alta competição, devem ter médicos especialistas de medicina
desportiva.
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Actualização: 2013-08-13
