Promoção da Saúde no Século XXI

21-25 de Julho de 1997, Jacarta, República da Indonésia

A saúde é um direito fundamental do ser humano e um factor indispensável para o desenvolvimento económico e social.

A promoção da saúde tem vindo a ser considerada, cada vez mais, como um elemento essencial para conseguir ganhos em saúde. É um processo que visa aumentar a capacidade dos indivíduos para controlarem e melhorarem a sua saúde.

Quando se investe e se intervém na promoção da saúde, está-se a agir sobre as determinantes da saúde e a contribuir para:

• ganhos em saúde

• redução das desigualdades em saúde

• promoção dos direitos fundamentais do ser humano

• desenvolvimento social.

O objectivo final é aumentar as expectativas de vida saudável e reduzir as desigualdades, neste domínio, entre países e grupos de população.

A Declaração de Jacarta proporciona uma visão e um enfoque na promoção para a saúde, no próximo século. É testemunho do firme empenhamento dos participantes desta 4ª Conferência Internacional em tirar partido de todos os recursos existentes, para intervirem sobre as determinantes da saúde, no século XXI.

As condições essenciais para a saúde são:

• paz

• habitação

• educação

• segurança social

• relacionamento social

• alimentação

• rendimentos

• capacitação das mulheres

• ecossistema estável

• utilização sustentável de recursos

• justiça social

• respeito pelos direitos humanos

• equidade.

Acima de tudo, a pobreza constitui a maior ameaça para a saúde.

As tendências demográficas tais como a urbanização, o envelhecimento das populações e a prevalência de doenças crónicas, o sedentarismo, a resistência aos antibióticos e outros medicamentos correntes, o aumento da toxicodependência, a violência civil e doméstica ameaçam a saúde e o bem-estar de centenas de milhões de pessoas.

As doenças infecciosas emergentes e as reemergentes, bem como um maior reconhecimento dos problemas de saúde mental, exigem respostas urgentes.

É essencial que as abordagens à promoção da saúde evoluam de modo a responder a estas alterações nas determinantes da saúde.

Os factores transnacionais têm também um impacto considerável sobre a saúde. É o caso da globalização da economia, dos mercados financeiros e do comércio, do acesso generalizado aos órgãos de comunicação social e às tecnologias de informação e da degradação do ambiente causada pela utilização irresponsável dos recursos.

Estas mudanças alteram os valores individuais e colectivos bem como os modos e condições de vida, em todas as idades, por todo o mundo. Algumas, como o desenvolvimento das tecnologias de comunicação, oferecem um imenso potencial para a saúde, enquanto que outras, como o comércio internacional de tabaco, têm um impacto negativo considerável.

Os trabalhos de investigação e o estudo de casos efectuados em todo o mundo fornecem elementos que atestam que a promoção da saúde tem uma eficácia real. As estratégias de promoção da saúde podem desenvolver e mudar os estilos de vida, assim como as condições sociais, económicas e o ambiente que determinam a saúde. A promoção da saúde é uma forma concreta de obter mais equidade em matéria de saúde.

Para atingir este objectivo, são essenciais as cinco estratégias da Carta de Otawa:

• Estabelecer políticas públicas saudáveis

• Criar ambientes favoráveis à saúde

• Reforçar a acção comunitária

• Desenvolver as competências pessoais

• Reorientar os Serviços de Saúde.

Hoje, há clara evidência de que:

• As abordagens globais de desenvolvimento da saúde são as mais efectivas. As que combinam as cinco estratégias da Carta são mais efectivas do que as mais limitadas.

• Ambientes específicos oferecem possibilidades concretas para a implementação de estratégias globais. É o caso das megapólis, das ilhas, das cidades, dos municípios, das comunidades locais, dos mercados, das escolas, dos locais de trabalho e dos serviços de prestação de cuidados.

• A participação é indispensável para sustentar esforços. Para haver eficácia, é necessário que as pessoas estejam no centro da intervenção e dos processos de decisão.

• A aprendizagem em saúde favorece a participação. O acesso à educação e à informação é essencial para se conseguir uma participação efectiva e o reforço das capacidades das pessoas e das comunidades.

Estas estratégias são os elementos fundamentais da promoção da saúde e são relevantes para todos os países.

Para fazer face aos novos perigos que ameaçam a saúde, são necessárias novas formas de acção. Nos próximos anos, o desafio consistirá em mobilizar o potencial da promoção da saúde que existe nos vários sectores da sociedade, nas comunidades locais e nas famílias.

Será necessário derrubar as tradicionais barreiras entre a administração pública e as organizações não governamentais e entre os sectores público e privado.

A cooperação é indispensável, o que pressupõe a criação de novas parcerias para a saúde, numa base de igualdade entre os diferentes sectores, a todos os níveis da sociedade.

◊ Promover a responsabilidade social no que respeita à saúde

Os decisores políticos devem comprometer-se, de forma decisiva, a respeitar o princípio da responsabilidade social. Tanto o sector público como o privado devem promover a saúde, através de políticas e de acções que

• não sejam prejudiciais à saúde;

• protejam o ambiente e assegurem uma utilização sustentada dos recursos;

• restrinjam a produção e o comércio de substâncias e produtos nocivos como o tabaco e as armas e dissuadindo as actividades de marketing prejudiciais à saúde;

• defendam o consumidor e protejam o trabalhador;

• incluam as avaliações de impacto sobre a saúde, na perspectiva da equidade, como parte integrante do desenvolvimento das políticas.

Em muitos países, os investimentos correntes na saúde são inadequados e muitas vezes ineficazes. O aumento dos recursos para o desenvolvimento em saúde exige uma abordagem verdadeiramente multi-sectorial que preveja a atribuição de recursos, tanto nos sectores da educação e da habitação como no da saúde. Investir mais em saúde, assim como reorientar os recursos existentes, em cada país, pode ter uma influência significativa no desenvolvimento humano, na saúde e na qualidade de vida. É preciso que nesta reorientação de recursos sejam tomadas em conta as necessidades de certos grupos específicos como as mulheres, as crianças, as pessoas idosas, as populações indígenas, os pobres e as populações marginalizadas.

A promoção da saúde exige a constituição de parcerias que visem o desenvolvimento social e da saúde entre os diferentes sectores, a todos os níveis da governação e da sociedade civil. Convém reforçar as já existentes e explorar a possibilidade de estabelecer novas parcerias.

Elas oferecem mútuo benefício para a saúde através da partilha da especialização, das competências e dos recursos. Todas as parcerias devem ser transparentes, responsáveis e nortear-se por princípios éticos e pela consideração e compreensão mútuas. Os princípios orientadores da Organização Mundial de Saúde (OMS) devem também ser respeitados.

A promoção da saúde deve ser efectuada por e com e não sobre e para as pessoas Melhora, por um lado, a capacidade de agir dos indivíduos e, por outro, a capacidade dos grupos, organizações ou comunidades de influenciarem as determinantes da saúde.

Promover a capacidade das comunidades para a promoção da saúde requer educação, formação para a liderança e acesso aos recursos. A capacitação dos indivíduos exige o acesso mais real e consistente ao processo de decisão, assim como exige a aquisição de competências e de conhecimentos essenciais, para uma efectiva mudança.

Os meios de comunicação tradicionais e as novas tecnologias devem contribuir para este processo.

É necessário utilizar os recursos sociais, culturais e espirituais, em prol da saúde, de forma inovadora.

Para assegurar uma infra-estrutura de promoção da saúde, é necessário encontrar novos mecanismos para o seu financiamento, seja ao nível local, nacional e global. Devem, assim, ser desenvolvidos incentivos para influenciar as acções dos governos, das organizações não governamentais, dos estabelecimentos de ensino e do sector privado, para garantir, desta forma, a mobilização de recursos que maximizem a promoção da saúde.

"Os ambientes favoráveis à saúde" representam a base organizacional da infra-estrutura necessária para a promoção da saúde. Os novos desafios que se colocam nesta área significam que é preciso criar novas e diversas redes de colaboração intersectorial. Esta redes devem promover uma colaboração dentro e entre países e facilitar a troca de informações sobre quais as estratégias que provaram ser efectivas e em que circunstâncias.

Devem ser encorajadas quer a formação, quer a aquisição de competências de liderança, indispensáveis ao apoio das intervenções de promoção da saúde. A documentação de experiências neste domínio deve ser aperfeiçoada, através da investigação e de relatórios de projecto, de modo a melhorar o planeamento, a implementação e a avaliação.

Todos os países devem desenvolver as condições políticas, jurídicas, pedagógicas, económicas e sociais favoráveis à promoção da saúde.

Os participantes na Conferência comprometem-se a dar conhecimento das mensagens fundamentais desta Declaração aos governos e às comunidades dos seus países, a pôr em prática as actividades propostas e a apresentar um relatório na 5ª Conferência Internacional sobre a Promoção da Saúde.

A fim de acelerar o desenvolvimento da promoção de saúde no mundo, os participantes aprovaram a formação de uma aliança global, que terá como objectivo fazer avançar as prioridades de acção enunciadas na presente declaração.

As prioridades da aliança incluem:

• aumentar o conhecimento sobre as mudanças nas determinantes da saúde;

• expandir a cooperação e o estabelecimento de redes para o desenvolvimento da saúde;

• mobilizar recursos para a promoção da saúde;

• acumular conhecimentos sobre boas práticas;

• favorecer a partilha da aprendizagem;

• promover a solidariedade na acção; e

• estimular a transparência e a responsabilidade pública na promoção de saúde.

Os governos são convidados a encorajar e patrocinar a criação de redes de promoção da saúde tanto nos seus, como entre países. Os participantes solicitaram à OMS que liderasse a constituição da aliança global para a promoção da saúde e que encorajasse os seus Estados membros a implementar as conclusões da Conferência. Uma parte essencial desse papel da OMS consistirá em comprometer os governos, as organizações não governamentais, os bancos de desenvolvimento, as agências das Nações Unidas, os órgãos inter-regionais, as agências bilaterais, o movimento sindical e as cooperativas, assim como o sector privado, a estabelecer as prioridades de acção na promoção da saúde.