Promoção da Saúde num Mundo Globalizado

5-11 de Agosto de 2005, Banguecoque, Tailândia

A Carta de Banguecoque identifica as acções, os compromissos e as promessas necessárias para abordar os determinantes da saúde num mundo globalizado através da promoção da saúde.

A Carta de Banguecoque afirma que as políticas e as alianças capazes de capacitar as comunidades para melhorar a saúde e a equidade em saúde, devem ser o cerne do desenvolvimento global e nacional.

A Carta de Banguecoque complementa e desenvolve os valores, princípios e estratégias da Carta de Ottawa para a Promoção da Saúde, sem esquecer as recomendações emanadas das conferências subsequentes sobre Promoção da Saúde, ratificadas pelos Estados Membros através da Assembleia Mundial de Saúde.

A Carta de Banguecoque tem como destinatários todas as pessoas, grupos, e organizações cujas intervenções são cruciais para a consecução dos objectivos de saúde, incluindo:

• governos e classe política (todos os níveis),

• sociedade civil,

• sector privado,

• organizações internacionais, e

• comunidade com intervenção na saúde pública.

As Nações Unidas reconhecem que desfrutar dum estado de saúde o mais elevado possível, e sem qualquer tipo de discriminação, é um dos direitos fundamentais do ser humano.

A promoção da saúde alicerça-se nesse direito humano prioritário e traduz um conceito positivo e inclusivo de saúde como determinante da qualidade de vida, que inclui o bem-estar mental e espiritual.

A promoção da saúde é o processo de capacitação de pessoas para controlar os determinantes da saúde, e assim melhorarem a sua saúde. É uma função essencial da saúde pública, que coadjuva as acções de controlo de doenças transmissíveis e não transmissíveis, bem como de outras ameaças à saúde.

Abordagem dos Factores Determinantes da Saúde

 No contexto mundial, a promoção da saúde sofreu muitas alterações com a elaboração da Carta de Ottawa.

Alguns dos factores críticos que actualmente influenciam a saúde são:

• o aumento das desigualdades em cada país e entre diferentes países,

• os novos padrões de consumo e de comunicação,

• os processos de comercialização,

• as alterações ambientais a nível global, e

• a urbanização.

Outros factores que influenciam a saúde incluem as mudanças rápidas e frequentemente adversas nas áreas social, económica e demográfica, que afectam as condições de trabalho, os ambientes de aprendizagem, os modelos familiares e a estrutura cultural e social das comunidades.

Homens e mulheres são afectados de modo diferente, tendo-se acentuado a vulnerabilidade das crianças e a exclusão dos marginalizados, dos portadores de deficiências e das populações indígenas

A globalização abre novas oportunidades de cooperação para melhorar a saúde e reduzir os seus riscos transnacionais. Essas novas oportunidades incluem:

• a optimização das tecnologias de informação e de comunicação, e

• a melhoria dos processos de governação e de partilha de experiências.

Para gerir os desafios da globalização há que garantir a coerência das políticas adoptadas por:

• governos (todos os níveis),

• Nações Unidas (todos os órgãos), e

• outras organizações, incluindo o sector privado.

Esta coerência facilitará a colaboração, a transparência e o cumprimento de acordos e tratados internacionais no âmbito da saúde.

Apesar do progresso conseguido com a colocação da saúde no centro do desenvolvimento, por exemplo através das Metas de Desenvolvimento para o Milénio, ainda é preciso fazer muito, sendo crucial a participação activa da sociedade civil.

Estratégias de Promoção da Saúde num Mundo Globalizado

O progresso na direcção de um mundo mais saudável implica medidas políticas enérgicas, uma ampla participação e actividades permanentes de promoção.

A promoção da saúde tem ao seu alcance um conjunto de estratégias de eficácia comprovada, que devem ser efectiva e plenamente utilizadas.

Para obter maiores avanços na implementação dessas estratégias, todos os sectores devem actuar de modo a:

• defender a saúde alicerçada nos direitos humanos e na solidariedade,

• investir de modo sustentado em políticas, acções e infra-estruturas dirigidas aos determinantes da saúde,

• adquirir capacidades no desenvolvimento de políticas, de liderança, de práticas de promoção da saúde, de transferência de conhecimento e pesquisa, e de educação sanitária,

• legislar e criar normas reguladoras que assegurem um nível elevado de protecção para a redução de danos, e garantam a todas as pessoas os princípios de equidade em saúde e bem estar,

• viabilizar alianças e parcerias com a sociedade civil, organizações públicas e privadas, não governamentais e internacionais, que possam garantir a sustentabilidade das acções.

Compromisso com a Saúde para Todos

O sector da saúde tem um papel chave de liderança na implementação de políticas e parcerias para a promoção da saúde.

Para um progresso efectivo no controlo dos determinantes da saúde, é essencial a adopção de abordagens políticas integradas entre organizações governamentais e internacionais, bem como o compromisso de envolvimento e trabalho conjunto com todos os níveis da sociedade civil e do sector privado.

Os quatro compromissos chave devem contribuir para que a promoção da saúde seja:

• de importância primordial para a agenda de desenvolvimento global/mundial,

• uma responsabilidade central e inquestionável de todos os governos,

• um objectivo fundamental para a sociedade civil e comunidade em geral,

• um requisito de boas práticas empresariais.

1. A promoção da saúde como componente primordial da agenda de desenvolvimento global

São necessários acordos intergovernamentais sólidos que beneficiem a saúde e a segurança individual e colectiva. Governos e organismos internacionais devem actuar de modo a diminuir o fosso que existe entre a saúde dos ricos e dos pobres. A nível da saúde são necessários mecanismos efectivos de governação mundial que permitam afrontar e combater os efeitos nefastos de:

• comércio,

• produtos,

• serviços, e

• estratégias de comercialização (marketing).

A promoção da saúde tem que ser parte integrante das políticas nacionais e externas, e das relações internacionais, incluindo situações de guerra e conflito.

Isto exige acções que promovam o diálogo e a cooperação entre as nações, a sociedade civil e o sector privado. Estas iniciativas podem efectivar-se à semelhança de acordos já existentes, como a Convenção para o Controlo do Tabaco da Organização Mundial de Saúde.

2. A promoção da saúde como responsabilidade central de todos os governos

Todos os níveis de decisão governamental devem considerar o combate aos problemas de saúde e à iniquidade, porque a saúde é um determinante importante do desenvolvimento sócio-económico e político. A nível local, regional e nacional, os governos devem:

• dar prioridade aos investimentos em saúde, dentro e fora do sector da saúde, e

• financiar, de modo sustentado, as acções de promoção da saúde.

Para o garantir, todos os níveis de governo devem explicitar, com clareza e sem ambiguidade, as consequências para a saúde das políticas adoptadas e da legislação, utilizando instrumentos adequados como, por exemplo, as avaliações do impacto centradas na equidade.

3. A promoção da saúde como objectivo fundamental da comunidade e da sociedade civil

As comunidades e a sociedade civil frequentemente lideram as fases de delineamento, implementação e execução das actividades de promoção da saúde. Assim, para que as suas contribuições possam ser efectivamente ampliadas e sustentadas, deve ser-lhes reconhecido tal direito, facilitadas as oportunidades e atribuídos os recursos necessários. O apoio à sua capacitação é particularmente importante nas comunidades menos desenvolvidas.

As comunidades bem organizadas e habilitadas (empowered communities) são muito eficazes na determinação da própria saúde, e têm capacidade para responsabilizar os governos e o sector privado pelas consequências para a saúde das suas políticas e práticas.

A sociedade civil deve exercer o seu poder no comércio, preferindo os produtos, serviços e interesses (acções, quotas) de empresas que demonstrem responsabilidade social corporativa.

Alguns projectos comunitários locais, bem como alguns grupos e organizações da sociedade civil têm revelado ser eficazes em acções de promoção da saúde, disponibilizando modelos para a sua prática.

As associações profissionais na área da saúde também têm contributos especiais.

4. A promoção da saúde como requisito de boas práticas empresariais

O sector empresarial tem um impacto directo na saúde das pessoas e nos factores que a determinam, devido à sua influência em:

• situação local,

• cultura nacional,

• meio ambiente, e

• distribuição da riqueza.

O sector privado, assim como outros empregadores e sectores informais (não estruturados), têm a responsabilidade de assegurar a saúde e a segurança no local de trabalho, e de promover a saúde e o bem-estar dos seus empregados, respectivas famílias e comunidades.

O sector privado também pode contribuir para atenuar impactos mais amplos sobre a saúde, como os associados às alterações ambientais globais, através do cumprimento dos normativos e acordos, nacionais e internacionais, que visam promover e proteger a saúde. A prática empresarial ética e responsável, e o exercício das regras de um comércio justo, são práticas que devem ser apoiadas pelos consumidores e pela sociedade civil, e incentivadas pelos governos.

Empenho Global para a sua Concretização

Honrar os compromissos anteriores implica uma melhor aplicação das estratégias de eficácia comprovada, assim como a utilização de novos aportes e de respostas inovadoras.

Parcerias, alianças, redes e vários mecanismos de colaboração são processos estimulantes e compensadores que agregam pessoas e organizações para a consecução de metas e realização de acções conjuntas com o propósito de melhorar a saúde das populações.

Cada sector – intergovernamental, governamental, sociedade civil e privado – tem as suas funções e responsabilidades específicas.

Desde a adopção da Carta de Ottawa subscreveram-se muitas resoluções, a nível nacional e mundial, de apoio à promoção da saúde. Porém, as desejáveis acções que se lhes deviam seguir nem sempre se realizaram. Os participantes da conferência de Banguecoque apelam enfaticamente aos Estados Membros da Organização Mundial da Saúde que fechem o fosso relativo à implementação efectiva das acções de promoção da saúde, e que desenvolvam políticas e parcerias para a acção.

Os participantes da Conferência solicitam à Organização Mundial de Saúde, e aos seus Estados Membros para que, em colaboração com outros, disponibilizem recursos para a promoção da saúde, iniciem planos de acção e monitorizem os resultados através de indicadores e metas apropriados, e que elaborem relatórios periódicos sobre os progressos alcançados. Solicitam também às organizações das Nações Unidas que analisem os eventuais benefícios resultantes do desenvolvimento de um Tratado Global para a Saúde.

A Carta de Banguecoque apela a todos os líderes que façam uma aliança mundial para promover a saúde, com compromissos e acções a nível local e global.

Os participantes da 6ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, em Banguecoque, Tailândia, estão empenhados em avançar com acções e compromissos para a melhorar a saúde.

11 de Agosto de 2005