Declaração de Alma-Ata

12 de Setembro de 1978, Alma-Ata, Casaquistão, URSS

A conferência internacional sobre Cuidados de Saúde Primários, sublinhou a necessidade de acção urgente por parte de todos os governos, de todos os que trabalham nas áreas da saúde e do desenvolvimento, e da comunidade em geral, e formulou a seguinte Declaração:

I

A Conferência reafirma enfaticamente que a saúde - estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade - é um direito humano fundamental, e a consecução do mais elevado nível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer, além do sector da saúde, a acção de muitos outros sectores sociais e económicos.

II

A chocante desigualdade existente no estado de saúde dos povos, particularmente entre os países desenvolvimentos e em desenvolvimento, assim como dentro de países, é, política, social e economicamente inaceitável, e constitui por isso objecto da preocupação comum de todos os países.

III

O desenvolvimento económico e social alicerçados numa ordem económica internacional é de importância fundamental para a mais plena realização da meta de saúde para todos, e para a redução da lacuna entre o estado de saúde dos povos dos países em desenvolvimento e desenvolvidos. A promoção e protecção da saúde dos povos é essencial para o contínuo desenvolvimento económico e social e contribui para a melhor qualidade da vida e para a paz mundial.

IV

É direito e dever dos povos participar individual e colectivamente no planeamento e na execução de seus cuidados de saúde.

V

Os governos têm responsabilidade pela saúde da sua população, implicando a adopção de medidas sanitárias e sociais adequadas. Uma das principais metas sociais dos governos, das organizações internacionais e de toda a comunidade mundial na próxima década, deve ser a de que todos os povos do mundo atinjam até ao ano 2000, um nível de saúde que lhes permita levar uma vida social e economicamente produtiva. Os cuidados de saúde primários constituem a chave para que essa meta seja atingida, através do desenvolvimento e do espírito da justiça social.

VI

Os cuidados de saúde primários são cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance de todos os indivíduos e famílias da comunidade, mediante a sua plena participação, e a um custo que a comunidade e o país possa manter em cada fase do seu desenvolvimento, com o espírito de autoconfiança e autodeterminação. Fazem parte integrante do sistema de saúde do país e representam o primeiro nível de contacto com dos indivíduos, da família e da comunidade, com o sistema nacional de saúde, devendo ser levados o mais próximo possível dos lugares onde as pessoas vivem e trabalham, e constituem o primeiro elemento de um processo continuado de assistência à saúde.

VII

Os cuidados de saúde primários:

• Reflectem, e a partir delas evoluem, as condições económicas e as características sócio-culturais e políticas do país e suas comunidades, e baseiam-se na aplicação de resultados relevantes de pesquisa social, biomédica e de serviços da saúde, e da experiência em saúde pública.

• Têm em vista os problemas de saúde da comunidade, proporcionando serviços de promoção, prevenção, cura e reabilitação, conforme as necessidades.

• Incluem pelo menos: educação em relação a problemas prevalecentes de saúde e a métodos para sua prevenção e controlo, promoção da distribuição de alimentos e da nutrição apropriada, provisão adequada de água de boa qualidade e saneamento básico, cuidados de saúde materna e infantil, incluindo o planeamento familiar, imunização contra as principais doenças infecciosas, prevenção e controlo de doenças endémicas, tratamento adequado de doenças e lesões comuns, e fornecimento de medicamentos essenciais.

• Envolvem, além do sector da saúde, todos os sectores e aspectos relacionados com o desenvolvimento nacional e comunitário, mormente a agricultura, a pecuária, a produção de alimentos, a indústria, a habitação, as obras públicas, as comunicações e outros sectores, e requerem os esforços coordenados de todos os sectores.

• Requerem e promovem a autoconfiança e a participação comunitária e individual no planeamento, organização, funcionamento e gestão dos cuidados de saúde primários, fazendo o mais pleno uso dos recursos disponíveis, locais, nacionais e outros, e, para esse fim, desenvolvem, através da educação apropriada, a capacidade de participação das comunidades.

• Devem ser apoiados por sistemas de referências integrados e funcionais, que levem à progressiva melhoria dos cuidados de saúde para todos, e dando prioridade aos mais necessitados.

• Baseiam-se, a nível local e de encaminhamento, nos que trabalham no campo da saúde, incluindo médicos, enfermeiras, parteiras, auxiliares e agentes comunitários, convenientemente treinados, social e tecnicamente, para trabalharem ao lado das equipas de saúde e para responderem às necessidades de saúde expressas da comunidade.

VIII

Todos os governos devem formular políticas, estratégias e planos nacionais de acção, para lançar e sustentar os cuidados de saúde primários em coordenação com outros sectores. Para esse fim, será necessário agir com vontade política, mobilizar os recursos do país e utilizar racionalmente os recursos externos disponíveis.

IX

Todos os países devem cooperar, num espírito de comunidade e serviço, para assegurar os cuidados de saúde primários a todos os povos, uma vez que a consecução da saúde da população de qualquer país interessa e beneficia directamente todos os outros países. Nesse contexto, o relatório da OMS-UNICEF sobre cuidados de saúde primários constitui uma base sólida para o aprimoramento e funcionamento dos cuidados de saúde primários em todo o mundo.

X

Poder-se-á atingir um nível aceitável de saúde para todos os povos do mundo até ao ano 2000, mediante o uso racional dos recursos mundiais, dos quais uma parte considerável é actualmente gasta em armamento e conflitos militares. Uma política legítima de independência, paz e desarmamento pode e deve disponibilizar recursos adicionais, que podem ser destinados a fins pacíficos, e conduzir à aceleração do desenvolvimento social e económico, do qual os cuidados de saúde primários, como parte essencial, devem receber sua parcela apropriada.

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A conferência internacional sobre Cuidados Primários de Saúde incentivou a acção internacional e nacional, urgente e eficaz, para que os cuidados de saúde primários sejam desenvolvidos e aplicados em todo o mundo, particularmente nos países em desenvolvimento, num espírito de cooperação técnica, em consonância com a nova ordem económica internacional. Exortou os governos, a OMS e a UNICEF, assim como outras organizações internacionais, organizações não governamentais, agências financeiras, os trabalhadores na área da saúde e toda comunidade mundial em geral, a apoiar um compromisso nacional e internacional com os cuidados de saúde primários, e a canalizar mais apoio técnico e financeiro para esse fim, particularmente nos países em desenvolvimento. A conferência encorajou os participantes a colaborar, para que os cuidados primários de saúde sejam introduzidos, desenvolvidos e mantidos, de acordo com a letra e espírito desta declaração.