A adopção da Declaração de Alma-Ata, aprovada na Assembleia Mundial de Saúde em 1978, constituiu um marco importante no movimento da "Saúde para Todos no Ano 2000". Baseada no reconhecimento de que a saúde é um objectivo social primordial, a Declaração instituiu uma nova orientação para as políticas de saúde, dando especial ênfase ao envolvimento das pessoas, à cooperação entre os vários sectores da sociedade, e à criação dos cuidados de saúde primários.

O espírito de Alma-Ata teve o seu desenvolvimento na Carta de Promoção da Saúde, adoptada em Ottawa, em 1986.

A Carta de Ottawa lançou um desafio dirigido a uma nova saúde pública, sublinhando a justiça social e a equidade como pré-requisitos para a saúde, e a advocacia e a mediação como processos para a atingir.

 Carta identificou cinco áreas de acção para a promoção da saúde:

• Estabelecimento de políticas públicas saudáveis;

• Criação de ambientes favoráveis à saúde;

• Desenvolvimento das competências pessoais;

• Reforço da acção comunitária; e

• Reorientação dos serviços de saúde.

 Estas acções são independentes, mas o estabelecimento de políticas públicas saudáveis criam condições para o desenvolvimento de todas elas.

A Conferência de Adelaide sobre políticas públicas saudáveis deu continuidade às orientações estabelecidas em Alma-Ata e em Otawa.

A saúde é um direito humano fundamental e um sólido investimento social. Os governos devem investir em políticas públicas saudáveis e na promoção da saúde e do bem-estar, a fim de melhorar o estado de saúde de todos os cidadãos.

Assegurar a satisfação das necessidades fundamentais, que permitam viver saudavelmente, é um princípio básico de justiça social. Ao mesmo tempo, da execução prática destes princípios decorrerá um aumento da produtividade geral, quer em termos sociais, quer económicos. A adopção, a curto prazo, de políticas públicas saudáveis conduzirá, a longo prazo, a benefícios económicos, conforme foi demonstrado através dos estudos de caso, apresentados nesta conferência. Devem assim ser desenvolvidos novos esforços para integrar na acção as políticas económicas, sociais e de saúde.

As desigualdades em saúde têm as suas raízes nas injustiças sociais. Para reduzir as desigualdades entre as pessoas de meios económicos e sociais desfavorecidos e as que dispõem de mais recursos, é necessário aumentar o acesso a bens e serviços que promovam a saúde e criem ambientes que a favoreçam.

Nas políticas públicas há que dar prioridade aos grupos vulneráveis e desprotegidos.

Para além disso, uma política pública saudável deve reconhecer a cultura dos povos indígenas das minorias étnicas e dos imigrantes. Facultar o acesso generalizado aos serviços de saúde, particularmente aos cuidados de saúde comunitários, é um aspecto fundamental para a equidade em saúde.

As rápidas mudanças estruturais decorrentes das tecnologias inovadoras podem causar novas desigualdades. A primeira meta da Região Europeia da Organização Mundial de Saúde para atingir o objectivo da Saúde para Todos estabelece que:

Face aos enormes desníveis de saúde entre os países, bem demonstrados nesta Conferência, impõe-se assegurar que as políticas dos países mais desenvolvidos tenham um impacto positivo na saúde das nações em desenvolvimento.

A Conferência recomenda que todos os países formulem políticas públicas saudáveis que, explicitamente, consagrem este princípio.

As recomendações desta Conferência só terão algum resultado se os governos actuarem a nível nacional, regional e local.

O desenvolvimento de políticas públicas saudáveis ao nível local é tão importante como ao nível nacional. Os Governos devem estabelecer objectivos explícitos que privilegiem a promoção da saúde.

A responsabilização pública pela saúde é um elemento essencial no incremento das políticas públicas saudáveis.

Os governantes e todos os outros gestores de recursos são os responsáveis finais pelas consequências para a saúde decorrentes das políticas que adoptarem ou da falta destas. O compromisso de execução de quaisquer políticas implica que os governantes quantifiquem e disseminem o seu impacto sobre a saúde, de forma facilmente compreensível por todos os grupos sociais. A acção comunitária é fundamental para fomentar as políticas públicas saudáveis. Devem ser desenvolvidos esforços especiais no sentido de divulgar uma informação adequada aos grupos mais atingidos pelas medidas em causa, tendo em consideração a sua educação e literacia.

A Conferência dá um especial enfoque à necessidade de avaliar o impacto das políticas que forem adoptadas. Torna-se importante a criação de sistemas de informação apropriados a este processo, que facilitem tomadas de decisão informadas sobre a futura distribuição de recursos, com vista à implementação de políticas públicas saudáveis.

As políticas públicas saudáveis respondem aos desafios colocados na área da saúde por um mundo em processo dinâmico e constante de mudança tecnológica, com as suas complexas interacções ecológicas e as crescentes interdependências internacionais.

Muitas das consequências para a saúde, decorrentes destes desafios, não encontram solução nos cuidados de saúde existentes, nem nos que venham a existir. Os contributos da promoção da saúde são, pois, essenciais e requerem uma abordagem integrada dos sectores económico e social, de modo a que possam restabelecer-se os vínculos entre a saúde e o sector social, princípio básico defendido pela Organização Mundial da Saúde, na última década.

Os governos desempenham um papel importante na Saúde, mas esta área é também influenciada em grande parte, por interesses económicos e corporativos, por organizações não governamentais e comunitárias.

O seu potencial para preservar e promover a saúde das populações deve ser encorajado. Os sindicatos, os comerciantes e os empresários, as associações académicas e os líderes religiosos têm ao seu alcance muitas formas de agir na defesa dos interesses da saúde de toda a comunidade. Devem, assim, ser constituídas novas alianças que estimulem acções que promovam a saúde.

Identificaram-se 4 áreas de acção imediata, como prioridades para a concretização de políticas públicas saudáveis.

As mulheres são as principais promotoras de saúde em todo o mundo, sendo a maior parte do seu trabalho desempenhado sem remuneração ou com uma retribuição mínima. As redes e organizações de mulheres são modelares para o processo de organização, planeamento e implementação da promoção da saúde. Estas estruturas devem, por isso, receber maior reconhecimento e apoio dos decisores políticos e dos poderes instituídos em geral. De outra forma, este investimento de trabalho das mulheres aumenta a iniquidade.

Para que tenham uma efectiva participação na promoção da saúde, as mulheres necessitam de aceder à informação, às redes existentes e aos fundos. Todas as mulheres, especialmente as pertencentes a grupos minoritários indígenas ou étnicos, têm o direito à autodeterminação da sua saúde, devendo ser parceiras de pleno direito na formulação de políticas, de forma a assegurar a sua importância cultural.

Com esta Conferência pretende-se que os países comecem a desenvolver políticas públicas saudáveis dirigidas às mulheres, a nível nacional, em que as agendas de saúde definidas por elas sejam consideradas prioritárias e incluam as seguintes propostas:

• igual repartição do trabalho na prestação de cuidados, desempenhados na comunidade;

• práticas de nascimento baseadas nas necessidades e preferências das mulheres;

• mecanismos de apoio ao trabalho de cuidar, nomeadamente às mães, com filhos pequenos, licenças parentais e licenças para prestação de cuidados de saúde a dependentes.

A eliminação da fome e da subnutrição é um objectivo fundamental das políticas públicas saudáveis. Tais políticas devem garantir o acesso universal a quantidades suficientes de alimentos saudáveis, com o necessário respeito pelas diferenças culturais.

As políticas de alimentação e nutrição devem integrar métodos de produção e distribuição de alimentos, de modo a que sejam conseguidos preços equitativos, tanto no sector público como no privado.

Todos os governos devem dar prioridade ao desenvolvimento de uma política de alimentação e nutrição que integre factores agrícolas, económicos e ambientais para se poder assegurar um impacto positivo sobre a saúde, a nível nacional e internacional.

A primeira prioridade desta política deve centrar-se no estabelecimento de objectivos, no âmbito da nutrição e da dietética.

Os impostos e os subsídios devem facilitar o acesso universal a uma alimentação saudável e equilibrada.

A conferência recomenda que os governos tomem medidas directas e imediatas, relacionadas com o seu poder de compra no mercado alimentar, para que o abastecimento de alimentos que está sob o seu controlo directo ("catering" nos hospitais, nas escolas, nos centros de dia, nos serviços dependentes da Segurança Social e nos locais de trabalho) dê ao consumidor fácil acesso a uma alimentação equilibrada sob o ponto de vista nutricional.

O consumo de tabaco e o abuso de álcool são dois riscos "major" para a saúde, que determinam a necessidade de uma acção imediata, através do desenvolvimento de políticas públicas saudáveis.

Reconhece-se hoje, mais do que no passado, que o consumo do tabaco é prejudicial à saúde do fumador, mas que também a exposição ao fumo ambiental pode causar danos à saúde, sobretudo das crianças. O álcool contribui para a existência de conflitos sociais e de distúrbios físicos e mentais.

Para além disso, a produção de tabaco, como meio de receita nas economias empobrecidas, tem provocado sérias consequências ecológicas e contribuído para a crise mundial no que respeita à produção e distribuição de alimentos.

A produção e a comercialização de tabaco e de álcool são actividades altamente lucrativas, especialmente para os governos, pelas receitas provenientes dos impostos.

Os governos consideram, muitas vezes, que as consequências económicas da redução da produção e do consumo de tabaco e de álcool, decorrentes da alteração das políticas vigentes, seriam um preço demasiadamente elevado a pagar, comparativamente aos ganhos em saúde envolvidos.

A conferência apela a todos os governos que considerem o preço que estão a pagar pelo potencial humano perdido, enquanto favorecem a perda de vidas e o aparecimento de doenças provocadas pelo abuso do álcool e do tabaco. Os governos deveriam comprometer-se a desenvolver políticas públicas saudáveis, estabelecendo objectivos nacionais para reduzir significativamente a produção, o consumo e a comercialização do tabaco e do álcool, no ano 2000.

Muitas pessoas vivem e trabalham em condições que são prejudiciais à saúde, estando expostas a produtos perigosos. Estes problemas ultrapassam, muitas vezes, as fronteiras nacionais.

Os gestores dos ambientes devem proteger a saúde humana dos efeitos adversos quer directos, quer indirectos, relacionados com os factores físicos, químicos e biológicos, reconhecendo que as mulheres e os homens fazem parte de um ecossistema complexo. Os recursos naturais, extremamente diversificados mas limitados, que enriquecem a vida, são essenciais à espécie humana.

As políticas promotoras de saúde só serão eficazes se os recursos do ambiente forem preservados e se forem desenvolvidas estratégias ecológicas a nível local, regional e nacional. Torna-se, assim, necessário que os governos se comprometam a todos estes níveis.

A coordenação de esforços internacionais é essencial para assegurar que as preocupações com a saúde são encaradas como um pré-requisito fundamental ao desenvolvimento dos sectores agrícola e industrial. A nível internacional, cabe à Organização Mundial de Saúde desempenhar um papel relevante, que leve à aceitação de tais princípios e que dê suporte ao conceito de desenvolvimento sustentável.

Esta Conferência defende, como prioridade, que os movimentos ecologistas e da Saúde Pública se associem para a implementação de estratégias que tenham como objectivo o desenvolvimento socioeconómico e a conservação dos recursos limitados do nosso planeta.