Educação Para a Saúde
Ruído
Bibliografia
Moller, Aage R. Noise as a health hazard. In: Last, John M.; Wallace, Robert B., eds. Maxcy-Rosenau-Last public health and preventive medicine 13th ed. Connecticut: Appleton and Lange, 1992
Anónimo. O ruído nosso de cada dia. ProTeste 1996 (Fevereiro); 156:14-19
Anónimo. Ruído: um inquilino indesejável. ProTeste 1998 (Março); 179:4-10
Normas
Norma Portuguesa NP-1730. Define que a avaliação do grau de incomodidade sonora é feita a partir da diferença entre o nível sonoro equivalente do ruído perturbador e o nível sonoro do ruído de fundo, excedido em 95% do tempo. É uma definição importante para avaliar a legitimidade duma reclamação dum cidadão contra uma empresa vizinha ruidosa
Norma Portuguesa NP-1733. Define como avaliar a incapacidade por perda da audição, como calcular os diversos níveis sonoros equivalentes, os riscos que lhe estão associados e os limites admissíveis
Legislação
Decreto Regulamentar nº 12/80, de 8 de Maio. Lista das doenças profissionais. Define como doença profissional a hipoacusia bilateral em que no ouvido menos lesado a perda audiométrica deverá ser superior a 35 dB. O cálculo da perda audiométrica é a média aritmética das perdas nas frequências de 500, 1000 e 2000Hz, com ponderação dupla para os 1000Hz
Decreto-Lei nº 271/84, de 6 de Agosto. Regulamenta os limites do ruído na vizinhança de boîtes, discotecas e espectáculos ao ar livre, corroborando basicamente o que vem no Regulamento Geral sobre o Ruído, ou seja, a diferença entre o nível sonoro equivalente do ruído perturbador e o nível sonoro do ruído de fundo, em 95% do tempo, não pode ultrapassar os 10dB(A)
Decreto-Lei nº 72/92, de 28 de Abril. Protecção dos trabalhadores contra o ruído
Decreto Regulamentar nº 9/92, de 28 de Abril. Regulamenta a protecção dos trabalhadores contra o ruído
Decreto-Lei nº 341/93, de 3 de Setembro. Tabela nacional de incapacidades para o trabalho e doenças profissionais. Define e quantifica os parâmetros para avaliação das incapacidades, nomeadamente a surdez
Decreto-Lei nº 146/2006, de 31 de Julho. Prevenção e controlo da poluição sonora
Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de Janeiro. Regulamento Geral do Ruído (revoga o DL 292/2000, de 14 de Novembro)
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